Licitações sob fraudes
Ao celebrar o recebimento do selo ouro do Tribunal de Contas de SC pela transparência das contas públicas, onde as receitas tributárias ingressam nos cofres, gerando superávit, e quando as marchas dos investimentos começam a acelerar, não se pode tirar os pés dos freios do controle das despesas. Um deles é o processo licitatório público, ferramenta que permite a contratação de bens, serviços, obras ou alienações. Para o seu cumprimento, fases são obedecidas, como o princípio da impessoalidade (tratamento igualitário). Mas a esse conceito, às vezes, é feito vistas grossas para que os parceiros lucrem. As contratações nem sempre envolvem volumes expressivos, afastando grandes empresas. Ledo engano. Alguns, para não perderem a tarrafada, apropriando-se de benefícios, criam empresas do Simples, e participam com nova roupagem, em detrimento dos que a desconhecem.
Olho neles
Uma investigação que nasceu na central de compras da Secretaria da Administração (SEA) com a suspeição de 17 empresas, segue monitorada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Estariam violando a legislação para obterem vantagens exclusivas aos micros e pequenos negócios? Esclarecendo que uma das funções da SEA é a responsabilidade das compras dos produtos usados pelo executivo. Imagine o volume envolvendo expressivas quantias de dinheiro, abrindo corredor com portas e janelas escancaradas em tentativas de subornos ofertadas pelos participantes. Por certo, não se tem dúvida de que a maioria honesta sequer têm participação ou age em conluio às falcatruas. De outro lado, os sem escrúpulos trabalham na surdina, deteriorando as reservas. Com a sangria estancada e os suspeitos identificados e excluídos de futuros pleitos, que recebam as devidas punições permitindo aos empreendedores micros e pequenos lograrem êxitos em seus pleitos.
Para as ações
Com um reduzido grupo de profissionais, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) não terá fôlego suficiente para dar cabo de tantos processos licitatórios e demais controles nas hostes do executivo estadual. O fim da rotatividade da gestão, aliada à nomeação de um contingente há anos concursado, muito mais se realizará gerando economia, disciplinando o processo e evitando fraudes nas licitações.
Imposto de renda
Campanhas para arrecadar via Fundos da Criança e Adolescente e do Idoso estão a todo vapor, como a realizada ontem pelo Sindicont de Tubarão e região orientando profissionais da contabilidade e convidados a entenderem do processo.
Peregrinos da Esperança
No próximo sábado, os peregrinos que saíram dia 25 de março de São Leopoldo-RS participarão em Imbituba, às 6h, da missa celebrada pelo padre Marcos Herdt. E no Domingo de Ramos, às 10 h, no Santuário da Beata Albertina, missa com Dom Adilson Pedro Busin, bispo de Tubarão. Você está convidado.
Refletindo
“Vamos apontar menos o dedo e estender mais a mão”. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”