A tributária dos sonhos
Em discussão há três décadas, a proposta de reforma tributária nesse transcorrer recebeu muitas emendas e remendos com a promessa de redução de custos, simplificação em executar e maior compartilhamento de receitas. Aos entes federados somente o contrário: cada vez mais a concentração dos recursos no governo central. Do setor produtivo, reclamações sobre a elevada carga tributária, impondo-lhe baixa competitividade, e o povo em geral, como sempre, à margem das realizações. Enquanto isso, muitas conversas visando à realização de trabalhos proativos. Uma delas vem do próprio governo, quando defende, como passo essencial, modernizar o atual sistema tributário brasileiro, reduzindo distorções para sair do atual “caos tributário”, apontado pelo Banco Mundial como entre os dez piores do mundo.
2033, logo ali
Sintetizando nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Se eu não começo pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado, não consigo abaixar os tributos nunca. O IVA desonera investimentos, exportações, nivela tributos entre setores, acaba com a guerra fiscal entre os estados, reduz a sonegação e amplia a arrecadação”. Quando vigorar totalmente de fato, a partir de 2033, que não fique nos sonhos, mas que se possa celebrar seus resultados.
Pés no chão
Enquanto a economia desacelera, os gastos superando os ritmos do arcabouço fiscal e as propostas de incrementar receitas por meio de aumento de tributos capengam nas casas legislativas, o sonho de crescimento permanece. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2026) estima expansão do PIB em 2,44%, em detrimento das projeções do mercado, no patamar de 1,88%, e um pouco abaixo do Banco Central, em 1,55%, respectivamente. No caso de não se confirmar a proposta enviada ao Congresso, o governo terá que encontrar alternativas de receitas. Em vésperas de período eleitoral, difícil será encontrar aliados na antipática ideia de aumentar impostos; então, a fórmula é não pisar em terreno pantanoso.
Eficiência fiscal
O auditor fiscal não pode ficar restrito à sua área de atuação. E como a expansão do conhecimento agrega as tomadas de atitudes e ações, nunca é demais, a exemplo do evento “2º Fisco em Debate – Uma jornada pela eficiência fiscal”, em parceria entre a Secretaria da Fazenda e o Sindifisco. Na tarde do dia 22 de outubro, na Fiesc, em Florianópolis, o professor Hoc estará proferindo palestra esclarecedora sobre o funcionamento das dinâmicas globais: a geopolítica nos negócios, na economia e nas finanças. O que está acontecendo no mundo e para onde caminhamos são questões a serem respondidas no evento. Presença confirmada.
Refletindo
“Defender a colegialidade, privilegiando os julgamentos em plenário e não as decisões monocráticas”. Edson Fachin, Presidente do STF. Uma ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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