A tributação sobre fortunas remonta à história das civilizações antigas, quando eram cobrados impostos sobre os alimentos. Mais recentemente foram criados impostos progressivos sobre patrimônio para financiar projetos e reconstruir países destruídos pelas guerras. A ideia humanitária, tal qual a lenda de Robin Hood, aqui numa visão “enviesada”, de tirar dos ricos para dar aos pobres, com a finalidade de nivelar as condições econômicas, não surtiu o efeito desejado. Muitas nações que haviam aderido recuaram frente às dificuldades na implantação. Com a alta tributação, os espertalhões transferiram suas riquezas e seus valiosos patrimônios às nações hoje chamadas de paraísos fiscais. Aqui, as prerrogativas se estabeleceram em 1988, na Constituição Federal, e, sem regulamentação, seguem perseguindo governos, na tentativa de incrementar suas receitas, principalmente quando se pretende reduzir as despesas. Por enquanto, tributação sobre “fortuna” só para assalariados. E quando salário é fortuna? O que dizer dos que praticaram assaltos aos aposentados do INSS e dos que viabilizaram os rombos das estatais e bancos, país afora? Mostre suas garras, leão.
Serasa limpa nome
Para os com nome no Serasa, a oportunidade para solucionar o problema é agora, podendo ser on-line ou presencial, nas agências dos Correios. Lembrando que o Feirão Limpa Nome funciona o ano todo, entretanto, com descontos convidativos em até 99% termina no dia 30. Aliás, os Correios foram uma empresa que me orgulho em ter sido colaborador por um ano como teleprocessador, mas que por duas décadas vem mal das pernas, tal qual o cidadão que se dirige ao Serasa. No caso em si, o socorro mais uma vez virá da Viúva, limpando seu nome.
Mei regularizado
A oportunidade de empreender, legalmente, nunca foi tão acessível. Se antes, ao iniciar uma atividade produtiva, a pessoa se escondia dos olhos do fisco, hoje o processo se inverte. Ao aparecer com sua novidade, quando devidamente cadastrado, torna-se bem mais fácil e segura a operação. O CEO do Mercado Livre afirmou recentemente que 150 mil vendedores foram banidos pelo fato de tentarem ludibriar com CPF, para obter vantagem tributária, quando deveriam usar CNPJ. Fica demonstrado o quanto é verdadeira a afirmação da regularização.
Prêmio Tributare
Importante premiação nacional dedicada às melhores práticas de administração tributária contemplou o auditor fiscal Tiago Strapazzon Severo entre 30 concorrentes. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal reconheceu projeto desenvolvido na Fazenda de SC com o título: “Sistema de detecção de grupos econômicos irregulares: Inteligência artificial combate a elisão fiscal no Simples Nacional”. Nas palavras do inovador Strapazzon, o futuro da Inteligência Fiscal passa pela integração entre conhecimento tributário, ciência de dados e compromisso com a sociedade. É nessa direção que pretende trilhar. Parabéns!
Refletindo
“Santa Catarina de Alexandria, padroeira de SC, 25/11, interceda por nós”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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