Impactos tributários
Há cerca de 4 mil anos, na antiga Mesopotâmia, a sociedade já respirava tributos e suas variáveis, quando produtos agrícolas eram forçosamente entregues pelos cidadãos aos reinos e a quem os cercavam, ao ponto de que, quanto mais se apoderavam, mais fortes se tornavam. Das potestades faraônicas aos insaciáveis ditadores romanos, as compensações em mercadorias para financiar obras públicas, guerras e manter a máquina estatal evoluíram para pagamentos em espécie. Só para não incorrer em lapso, atualmente a gritaria persiste, como a de um comerciante ao ser questionado sobre a situação empresarial. Não titubeou: “Até meio-dia trabalho para o governo”. Simples e direta explicação da alta carga tributária brasileira, considerada de primeiro mundo, com serviços oferecidos na categoria de subdesenvolvido.
Seletividade
O lamento do supermercadista remete à concentração dos recursos arrecadados e que não traz esperanças, mesmo com a reforma tributária a viger em etapas, a partir do próximo exercício. Por outro lado, enquanto a redução das despesas fica em segundo plano, onde a maioria dos governantes não mede as consequências no comportamento das fracas e até ausentes receitas, pior se em ano eleitoral, buscam-se alternativas para incrementar as arrecadações. Uma delas é o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado” devido à sua repercussão na saúde e no meio ambiente. Há registros em países preocupados com o bem-estar de seus cidadãos taxando esses produtos. A Dinamarca, por exemplo, segue na linha mista: da saúde ao impacto ambiental, focando na carne bovina e sua trajetória, do campo ao mercado.
Onde incide?
Pela reforma, há necessidade de inovar. E uma delas é a seletividade, dando uma nova cara ao IPI (algo em torno de 50 bilhões de reais/ano), com distribuição: metade para os estados e municípios. De acordo com técnicos da Fazenda estadual, para SC o retorno continuará muito baixo. O IS incidirá sobre veículos (automóveis de passageiros e de transporte até 5 t); embarcações (iates e de recreio); produtos fumígenos (cigarros e charutos); bebidas alcoólicas (cerveja e vinho); bebidas açucaradas; bens minerais e concursos de prognóstico (apostas, bets).
Economia diversificada
Na visão técnica, considerando o acréscimo decorrente do IS, teremos impacto pontual em relação à fabricação de automóveis e, principalmente, à fabricação de embarcações (70% das embarcações de luxo do país são fabricadas em SC). Em síntese, com a reforma tributária, o impacto da seletividade será proporcional ao bem aqui produzido.
Refletindo
“Algumas coisas levam tempo. Outras, o tempo leva”. Matheus Jacob. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
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