Prêmio de Educação Fiscal
Instituído há décadas, o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), numa parceria entre os governos federal, estaduais e municipais, traçou os objetivos de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Eis que na última semana, em dois eventos de magnitude, o tema teve seu lugar de destaque, traduzindo que, para o PNEF, a expressão tempo encontra-se no presente. O primeiro, promovido pelo Diário do Sul, no programa “DS Educação”, que atende cerca de cinco mil alunos em dezenas de escolas da região, integrando o jornal impresso às práticas pedagógicas, estimulando o pensamento crítico, melhorando a habilidade linguística e aproximando estudantes da realidade local. Como membro desse periódico há 23 anos na coluna semanal “Fisco & Cidadania”, aproxima-nos dos conteúdos em prol de uma sociedade mais participativa.
Reforço
Também na celebração dos 63 anos da Affesc (Associação dos Funcionários Fiscais de SC) e na troca de gestão, um dos pleitos foi relacionado à educação fiscal. Dar continuidade à parceria e, mais ainda, criar um grupo específico, em comum acordo com a Secretaria da Fazenda, fortalecendo essa bandeira. Comungando do assunto, o presidente do Cecop/SC, auditor fiscal Jair Schmitt, que já vem participando de eventos, colocou-se à disposição, reforçando o quadro perante as demais unidades federadas.
Da esquerda para a direita: Ari Pritsch, presidente anterior, este colunista e Inácio Erdtmann, atual presidente
Participação
As inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 encerram-se no próximo 30 de junho. Os projetos serão submetidos à premiação em dezembro na capital federal, numa ação promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Um reconhecimento ao tripé de ações voltadas: à compreensão da função social dos tributos, à transparência das contas públicas e ao fortalecimento do controle social.
Abrangências
Uma das principais ações nacionais de incentivo à educação fiscal, abrangendo diversas categorias: escolas; instituições universitárias; organizações do terceiro setor; prefeituras, secretarias e demais entidades públicas ou privadas; imprensa com trabalho publicado até 31/12/2025 e tecnologia com aplicativos, programas ou jogos voltados ao tema. Inscrições: www.premioeducacaofiscal.org.br, com premiação de até R$ 15 mil por categoria.
Refletindo
“Quando se joga coletivo, todos ganham”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”