Reforma e o peso da carga
Desde os primórdios, pela necessidade de custear as famílias dominantes, suas ambições e guerras, os tributos foram as principais fontes de receita, embora esse método tenha origem na usurpação do povo pelo trabalho escravo como forma de sobrevivência. Muito tradicional na antiga Babilônia, essa prática sobrevive ainda hoje, enquanto alguns setores da administração pública, mancomunados com o privado, esbanjam, por meio da corrupção, apropriando-se dos recursos como se fossem seus. Com a reforma tributária prestes a iniciar sua vigência, as organizações debatem conceitos e fórmulas das receitas que advirão. Numa dessas reuniões, ocorrida entre o Conselho Nacional da Indústria e o Ministério da Fazenda, a conclusão foi de que, com a implantação do imposto seletivo, tributando com peso maior aqueles produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, a carga tributária não se elevará. E como União, Estados e Municípios não cogitam reduzir suas receitas, para fechar a equação, outros setores serão afetados, mantendo-se o peso da carga.
Gangorra do teto
Entidades empresariais e governo seguem discutindo propostas para elevar os tetos de faturamento dos segmentos enquadrados dentro do MEI e do Simples Nacional, alegando defasagem pelos altos custos e obstáculos ao crescimento. Segundo o relator, deputado Jorge Goetten (Rep/SC) , há acordo com o Planalto para que os encaminhamentos aguardem 15 dias, quando se dará o reinício dos trabalhos legislativos. As expectativas são de que os valores sejam majorados no MEI, nas micro e nas pequenas empresas. Aguardemos o desfecho da gangorra.
Prata da casa
Atenção, estudiosos das boas práticas processuais: está na praça a 4ª edição do livro “Processo Administrativo Tributário – Teoria e Prática”, de autoria do colega Deonísio Koch. Mestre e auditor fiscal da receita estadual aposentado, Koch esmera-se na experiência e dedicação, reorganizando o conteúdo administrativo introduzido pela Lei Complementar n° 227/206, em especial no que tange ao IBS, enfocando os novos órgãos de julgamento, sua composição, os recursos e competência para julgar e as atualizações em conformidade com a reforma tributária. Interessados: https://editorajuspodivm.com.br
Curso Cidadania fiscal
Abertas as inscrições para a 6ª edição do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal”. Trata-se de uma oportunidade gratuita e online para interessados em aprofundar conhecimentos sobre tributos e o controle social dos gastos públicos. Com formato remoto e síncrono, o curso permite a participação de qualquer lugar. As aulas ministradas pelo auditor fiscal João Carlos Loebens (RS) acontecerão entre 1º de agosto e 26 de setembro, com encontros nas manhãs de sábado. As inscrições encerram em 20 de julho e podem ser feitas pelo link: https://www.univates.br/cursoscrie/curso/1247-educacao-e-cidadania-fiscal-um-instrumento-de-justica-e-inclusao-social-6a-edicao.
Refletindo
“Semear com paciência e perseverança, sem esperar resultados imediatos”. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”