O preço das “bondades”
Em tempo de eleições, para se manter no topo, movem-se montanhas. Pela história o pêndulo se encontra no campo econômico e, para não deslizar mantendo-se morro acima, somente com enxurradas de bondades. O que não é específico dessa legislatura, diga-se de passagem, principalmente no âmbito federal. Pena que surjam em época próxima ao embate, como no caso: subsídio dos combustíveis, retirada das taxas das blusinhas, suspensão das bets e ontem as medidas ao MEI. E deve vir mais. Compreende-se que os governos precisam atender os anseios e a competitividade, preservando empregos. Há espaço para se suprimir gastos, mas mexer no vespeiro, nem pensar. Melhor se a receita permitisse tais ajustes, sem ferir o orçamento. Não é bem isso que os números apresentam. Com a promessa de que as medidas serão compensadas em superávit primário de R$ 35 bilhões, vende céu de brigadeiro. Por outro lado, agência independente do Senado atesta uma tempestade orçamentária da ordem de 85 bilhões de reais. O vitorioso terá que honrar a bondade com dolorosa sobrecarga fiscal à população. A conferir.
Prestando contas
Por aqui, o governo, com suas contas em ordem, vislumbra um cenário próspero. Sem aumentar imposto, trabalha com orçamento enxuto, preparando-se para o enfrentamento das mudanças com a reforma tributária. E como o dinheiro não cai do céu e muito menos por decreto ou MP, coerência e disciplina financeira são fundamentais como se sua casa fosse; ou seja, “não gastar mais do que arrecada.”
Reforma tributária
E, por falar em tributação, o tempo urge, pois 2027 é logo ali. Apesar de que a movimentação dos candidatos gira em torno do quanto pior, melhor. As propostas estão sendo substituídas por agressões, fake news… E como nem todos checam a veracidade dos fatos, e considerando o carente preparo ou senso crítico, acabam aderindo à onda dos influencers. Há esperança de tempo hábil às propostas, sem enganação. Nesse campo a tecnologia ocupa posição central como grande mudança num cenário de ampla transformação digital. Na prática, objetivos como simplificação e redução da burocracia dependerão do uso intensivo de tecnologia, da integração entre sistemas e de um modelo de governança que permita a participação dos entes federativos.
Gestão fiscal
Ingressa no Tesouro crédito externo da ordem de R$ 66,9 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atendendo ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC). A contrapartida catarinense é de R$ 18,1 milhões, totalizando investimento de R$ 85 milhões em ações para melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal.
Refletindo
“Que os gestores cumpram os princípios constitucionais como o da eficiência.” Lembrado pelo jurista Ives G. Martins. Ótima semana!
Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal aposentado da Receita Estadual de SC
“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”