O ingresso no serviço público, independente das vias de acesso, se por indicação ou concurso, estão implícitas às qualidades, comprometimento e outros adjetivos imprescindíveis à boa realização das funções. Foi o que balizou o advogado blumenauense doutor João Carlos von Hohendorff a trilhar o caminho prestando serviços de assessoria jurídica a gestores, nos exercícios de procurador dos municípios de Blumenau, por dois períodos, de Pomerode e Rio dos Cedros e, posteriormente, a de procurador-geral do Estado. Oportunidade que teve, entre tantas atribuições, a de equipar, implantar as regionais e a de criar a diretoria de cálculos para se conhecer a real situação entre dívida ativa, fruto de créditos devidos e não pagos por contribuintes e, também, daqueles em que SC era devedora. Ocupou, por duas décadas, a nobre função de presidente do Conselho Estadual de Contribuintes, cabendo-lhe a responsabilidade em conduzir os julgamentos dos milhares de processos oriundos de discussões sobre a veracidade dos créditos tributários referentes às notificações fiscais e outros. E, graças ao processo eletrônico, a casa deixou de ser aquela em que contribuintes a usavam para empurrar seus processos, literalmente com a barriga, tornando-se céleres seus julgamentos. Nesse campo, coube-lhe migrar para uma sistemática mais moderna e equilibrada entre público e privado criando o Tribunal Administrativo Tributário -TAT. De forma ponderada, sem que a lei deixasse de ser cumprida, em sua gestão conquistou resultados surpreendentes em prol do Tesouro.
Frutos do aprendizado
Particularmente, sempre foi um grande parceiro, mantendo-se presente nas grandes ações da extinta Escola Fazendária e também, quando por lá oportunizou que presidisse seções em julgamentos de feitos relativos a processos de prefeituras que tratavam do índice de participação dos municípios. O reconhecimento do TAT se pode perceber com as visitas de vários estados, a exemplo de Roraima, Minas Gerais e Pernambuco, para conhecer e de também extrair o de melhor, adequando às respectivas Casas. Assim, manifestou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert: “O Tribunal Administrativo Tributário é motivo de orgulho e referência no Brasil. São decisões reconhecidas pela qualidade, competência, celeridade e imparcialidade. Um nível de excelência, inclusive, já reconhecido e premiado. O doutor João é a prova de que, quando se tem um propósito, é possível fazer a diferença na gestão pública”. Corroborando, as honrarias recebidas da Fundação Getúlio Vargas, como o melhor TAT no país e sobretudo da SEF, onde grande parte de sua vida lhe foi dedicada. Nas suas palavras: “Desafios que gratificam pelas realizações de vários projetos com aceitação e estímulos dos administradores. As seções foram aulas de aprendizado e saber”. E agora, doutor João Carlos, aposentado, colhe junto a amigos e familiares os frutos do reconhecimento.
Reforma e desenvolvimento
Autoridades e estudiosos apostam nas reformas estruturantes para o bom desenvolvimento do país. Ainda, em lua de mel pelo início de governo, o objetivo pesa sobre a tributária. E como não haverá redução de carga, aguarda-se que seja intensificada a renda e aliviada no consumo. Outro ponto discutido é a respeito dos benefícios fiscais, cuja transição não será brusca. Os contribuintes e os estados terão dez anos para adaptação ao novo modelo. A expectativa é que seja aprovada no segundo semestre deste ano.
Fazenda: 186 anos
Em quase dois séculos de existência celebrados ontem, a segunda instituição mais antiga de SC, atrás da Polícia Militar, com sua política fazendária justa e os melhores indicadores do país, transforma desafios em oportunidades com inteligência, criatividade e responsabilidade. Ao seu corpo funcional, parabéns!
Refletindo
“Só sabemos o valor da água depois que a fonte seca”. Salve o Dia Mundial da Água – 22/3. Uma ótima semana!
