O termômetro dos desvios tributários pode ser avaliado pelo Sonegômetro, instrumento que contabiliza o montante de tributos sonegados no país. A criação, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), estima que em 2015 foram subtraídos de impostos, taxas e contribuições mais de meio bilhão de reais.
Os filiados deverão enviar até sexta-feira, dia 15, sugestões e alterações com justificativas dos temas propostos para serem discutidas durante workshop que será realizado nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis. Lembrando que a sonegação financia a corrupção.
Diferencial de Alíquota
A partir de 1º de janeiro de 2016, toda e qualquer operação interestadual sujeita ao ICMS, destinada a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, irá proporcionar ao estado destinatário o valor do diferencial de alíquota, segundo as regras de transição previstas na EC 87/2015. Mais detalhes estão disponíveis no Decreto Estadual nº 549 de 2015.
Doação legal
Novamente a arrecadação com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) bateu recorde, crescendo cerca de 20% em relação ao exercício anterior. O tributo, que incide basicamente sobre a transferência de bens decorrentes de doações ou herança, garantiu R$ 213 milhões aos cofres públicos. Os valores vão direto aos cofres do Estado, diferentemente do IPVA, no qual metade fica nos municípios do emplacamento do veículo, e do ICMS, com a fórmula do Movimento Econômico rateando entre todos os municípios. As operações sobre a “Doação Legal III” propriamente dita renderam em 2015 18 milhões de reais.
Nova operação
A Secretaria da Fazenda já está planejando a realização da Operação Doação Legal IV, que vai fiscalizar as doações recebidas a partir do “ano-base 2011, exercício 2012”. As informações da Receita Federal serão cruzadas com os dados da Fazenda Estadual para verificar quais contribuintes já regularizaram o pagamento do ITCMD. Os inadimplentes serão acionados a pagar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros calculados com base na Selic e contados desde a data da doação. As intimações serão enviadas a partir de março de 2016.
Mudanças na cobrança
Para o presente exercício estão sendo preparadas mudanças na cobrança do imposto. A implantação de uma versão mais moderna e eficiente da Dief-ITCMD (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) e a adoção de uma tabela de referência de valores imobiliários tornarão massivo o monitoramento da base de cálculo informada pelos contribuintes.
Refletindo
“É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais.” Martin Luther King. Uma ótima semana!
Via Escola Fazendária/SC