Santa Catarina injetou R$ 465 milhões nas obras das rodovias federais entre 2021 e 2022
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (13), o ressarcimento dos R$ 465 milhões que Santa Catarina investiu em obras nas rodovias federais. A proposta integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e agora segue para o plenário.
A votação deve ocorrer na semana que vem, antes do fechamento do ano legislativo no Congresso.
O texto prevê que, “na hipótese de transferência de recursos de ente federado para execução de obras de responsabilidade da União, o montante equivalente deverá ser utilizado para abatimento da dívida com o Tesouro Nacional”.
O abatimento da dívida vem sendo requisitado pelo Estado desde a transferência dos recursos ao governo federal, ainda no governo Moisés. No entanto, não havia previsão legal para a devolução.
O governador Jorginho Mello (PL) cobrou recentemente o ressarcimento, diante dos prejuízos causados pelas cheias no Estado.
O senador Esperidião Amin (PP), que atuou para inclusão da devolução na LDO, comemorou a aprovação.
– Ética, moral e juridicamente o direito de Santa Catarina ter esse ressarcimento, mais uma vez, está sendo aprovado por lei do Congresso Nacional. Lembrando que no momento, é o projeto de lei que foi aprovado na CMO, na semana que vem será apreciado no Plenário. Isso apenas confirma o direito que nós temos a ter ressarcido esses recursos sob a forma de abatimento da nossa dívida com a União.
Para o Estado, o abatimento significa um montante que deixará de sair dos cofres estaduais. Mensalmente, SC paga R$ 50 milhões em parcelas da dívida com a União.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz