Comissão de Finanças aprova divulgação obrigatória de julgamentos do Carf

O Carf foi alvo, a partir de 2015, da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção envolvendo conselheiros e grandes contribuintes. O projeto pretende aumentar a transparência das decisões do Conselho

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1739/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que obriga o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a divulgar trimestralmente, na internet, relatórios gerenciais com o resultado dos julgamentos.

O projeto, que altera o Decreto 70.235/72, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O decreto disciplina o processo administrativo fiscal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um colegiado que julga recursos de contribuintes multados pela Receita Federal.

O texto aprovado determina que o relatório gerencial deverá conter o total de processos julgados e os valores dos tributos exonerados (cuja cobrança foi considerada improcedente pelo Carf) e mantidos.

Operação
Rocha destacou a importância da proposta. Ele lembrou que o Carf foi alvo, a partir de 2015, da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção envolvendo conselheiros e grandes contribuintes. A suspeita é de que empresas pagaram propinas para terem decisões favoráveis nos julgamentos administrativos. A operação gerou diversos processos que tramitam na justiça.

“Não será a simples divulgação de dados gerenciais sobre os julgamentos que impedirá a prática de ilícitos. Mas, com certeza, a obrigação de publicar seus resultados contribuirá com um espírito de transparência que se irradiará para toda a instituição”, disse Rocha.

Ele afirmou que o próprio Carf reconhece que há pouca transparência quanto às decisões produzidas pelo conselho. O Relatório de Gestão 2015 previu a revisão do planejamento estratégico, visando, entre outros objetivos, a maior transparência e acessibilidades das informações geradas pelo órgão.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.