A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público adiou para o dia 9, às 11h, a votação da reforma administrativa do governo do Estado, que tramita na Assembleia Legislativa sob a forma das Medidas Provisórias (MPs), 257/2023 e 258/2023. A decisão foi anunciada na manhã desta quinta-feira (4), quando o colegiado promoveu uma reunião extraordinária para analisar as matérias.
Na ocasião, o relator das MPs, deputado Ivan Naatz (PL), adiantou que segue o parecer favorável e as alterações textuais apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
“No meu entendimento, a matéria em exame, como bem pactuou a Secretaria de Estado da Casa Civil, modela a estrutura administrativa do Poder Executivo estadual, em afeição à vontade pública popular consagrada nas urnas em outubro do ano passado. Desta forma, é incontestável que atende ao interesse público, inclusive na forma da emenda substitutiva global que vem aperfeiçoá-la”, declarou.
Na sequência, o parlamentar concedeu vista coletiva até a próxima terça-feira, dia 9, para que demais deputados que integram a Comissão de Trabalho possam analisar o parecer.
Via Alesc