Setores econômicos poderão descontar tributo cobrado em etapas anteriores
Com as votações desta quinta-feira na Câmara dos Deputados, o Brasil engata a aprovação da reforma tributária dos impostos sobre consumo, no modelo de valor agregado, criando a CBS e do IBS. Essa reforma vai tornar a economia mais leve e ajudar no crescimento porque elimina impostos em cascata. Assim, permite que a economia cresça e gere mais empregos.
A princípio, a indústria é o setor que será mais beneficiado porque terá sua cadeia desonerada da série de impostos que incidem sobre o investimento, matérias-primas e serviços utilizados. Com a tributação sobre valor agregado, as indústrias poderão se creditar de todos os custos anteriores e ficarão mais competitivas. Assim, avançarão em competitividade nos mercados interno e externo.
Essa lógica é a mesma sobre outros setores econômicos porque quem paga imposto de valor agregado é o consumidor final. Uma empresa de comércio ou serviço, por exemplo, paga aluguel de imóvel, energia elétrica, telefonia, investe em equipamentos e em outros serviços ou produtos. Esses investimentos e despesas vão gerar créditos no sistema de imposto agregado que ela vai poder compensar.
Diante de uma mudança relevante como essa, vale olhar o que aconteceu em países que adotaram o imposto sobre valor agregado (IVA). Dos 191 países que integram a Organização das Nações Unidas, 174 adotaram e os impactos melhores foram nos que não fizeram exceções para alguns setores pagarem menos, como Astrália e Nova Zelândia.
No Brasil, as simulações sobre os efeitos positivos são motivadoras, apesar de a reforma ter várias exceções. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem informado que a estimativa do impacto do imposto de valor agregado sobre o consumo indica aumento potencial do PIB do país entre 12% e 20% em até 15 anos.
Simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (6) estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode crescer 2,39% a mais até 2032 com a reforma, considerando um IVA de 28%. A comparação frente a continuidade do atual sistema de tributação.
Nesse estudo, o Ipea estimou também que a criação de empregos pode ter acréscimo de aproximadamente 1 milhão de vagas a mais no mesmo período.
A maioria das lideranças que acompanha o tema há décadas reconhece que 95% da reforma é favorável, mas restam dúvidas sobre como serão compensados estados e cidades que terão perdas com as mudanças de arrecadação da origem para o destino, como é o caso de Santa Catarina.
Por isso governadores estão negociando participações em fundo e na gestão dos recursos do IBS. Como quase tudo é digital no país e as mudanças serão no médio prazo, a expectativa é de que sejam encontradas soluções favoráveis.
Quanto às polêmicas políticas, é natural, no Brasil, a oposição fazer barulho e votar contra, mesmo quando as reformas são de Estado, com impactos positivos para todos. Foi assim nas votações do Plano Real, da reforma da Previdência e, agora, na reforma tributária. A expectativa é de que no Senado, o projeto não sofra mudanças que anulem seus efeitos positivos para a economia.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti