A proposta de reforma administrativa que está sendo elaborada pela equipe econômica não prevê o fim da estabilidade para os servidores públicos federais. Consultado pela coluna, o Secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, afirmou que essa questão não consta do projeto que será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nas redes sociais que não passou pela cabeça dele avançar com o debate para os atuais servidores. Todo esse movimento faz sentido.
Dentro de uma reforma do funcionamento da máquina pública, o fim da estabilidade é um tema tão polêmico que poderia travar a discussão de outros itens importantes, como as mudanças no plano de carreira. Em alguns casos específicos, a estabilidade do servidor público faz sentido, como por exemplo para um fiscal do Ibama – que não pode ficar à mercê de pressões políticas do presidente da vez.
A reforma administrativa é uma das prioridades de Rodrigo Maia, mas não deve sair do papel neste ano. A quem diga que depois da aprovação da Previdência no Senado, o Congresso não votará nenhum assunto de relevância até o final do ano.
Via NSCTotal – Coluna Carolina Bahia