Governador de Santa Catarina decidiu não elevar a alíquota modal de ICMS
Uma das surpresas negativas da reforma tributária, em fase final de aprovação no Congresso Nacional, está sendo o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos estados. O governador Jorginho Mello (PL) decidiu não fazer o mesmo em Santa Catarina. Mas para compensar, a Secretaria de Estado da Fazenda está elaborando um plano com três medidas para alcançar um aumento bilionário de arrecadação.
O governador catarinense estava sendo pressionado pelos colegas de outros estados a elevar a alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5%. Seis estados já decidiram isso, incluindo Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
Em meio a estudos sobre o tema, Jorginho Mello decidiu atender o setor produtivo do Estado, que há duas décadas cobra o não aumento da carga tributária. Também contra aumento de impostos, o governador disse que escolheria o que considera certo e não o que seria mais fácil. Prometeu dia 17 deste mês, na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), que não aumentará a alíquota.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, reconhece que não será simples conseguir elevar a arrecadação de 2024 a 2028 para alcançar o resultado necessário. Segundo ele, será preciso arrecadar R$ 1,5 bilhão a mais por ano, R$ 7 bilhões em cinco anos, para conseguir arrecadar R$ 90 bilhões a mais nos próximos 50 anos com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária.
Para chegar a essa conta, a Fazenda estuda plano com três medidas. A primeira é um novo programa com base no Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de SC), que está sendo chamado de Progride. Outra medida será mais corte de despesas, e a terceira será o ajuste dos benefícios fiscais, anunciado ainda no começo deste ano.
– Acreditamos que com essa tríade o Estado possa chegar na arrecadação que ele precisa sem o aumento da alíquota interna de imposto – afirma Siewert.
Além disso, existe também a confiança no dinamismo da economia catarinense, que normalmente cresce acima da média brasileira porque atrai mais investimentos e atividade econômica. Isso também eleva a arrecadação e vai ajudar a superar o novo obstáculo da reforma tributária.
Via NSCTotal – coluna Estela Benetti