As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reúnem nesta terça-feira (30), em Brasília, a partir das 9h, para debater as propostas de auxílio da União às finanças estaduais.
O objetivo da 37ª Reunião Extraordinária do Comsefaz é buscar um consenso diante das sugestões apresentadas até o momento pelo Governo Federal, consórcios regionais e pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Os debates vêm sendo aprofundados desde fevereiro, sob a mediação do Conselho da Federação e da secretaria do Tesouro Nacional.
A divisão equitativa do auxílio entre os estados com maior grau de endividamento e aqueles com menor grau surgiu após a participação do Comsefaz em reunião temática do Conselho da Federação, organizada no âmbito da Secretaria das Relações Institucionais. Posteriormente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad divulgou o mesmo princípio.
Grupos de Trabalho
Além do auxílio da União às finanças estaduais, a 37ª Reunião Extraordinária do Comsefaz vai deliberar outras questões, como a indicação do corpo técnico do Comitê que vai compor os Grupos de Trabalho da regulamentação da reforma tributária no Senado, bem como a indicação de dois membros técnicos para participação do Grupo de Trabalho a ser criado pela secretaria especial de Reforma Tributária com o objetivo de debater a implementação do split payment.
Convênios ICMS
Os secretários de Fazenda também devem retomar a discussão sobre propostas Convênios ICMS cujos debates foram inconclusos nas reuniões ordinária e extraordinária do Confaz, realizadas nas últimas semanas.
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