O presidente do Comsefaz e do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, participou, sexta-feira (29), em Bonito
O presidente do Comsefaz e do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, participou, sexta-feira (29), em Bonito (MS), da 4ª Reunião da Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro reuniu lideranças empresariais, autoridades e representantes do setor produtivo de todo o país para debater temas estratégicos relacionados ao ambiente de negócios, competitividade e desenvolvimento econômico.
Durante a programação, Flávio César integrou a agenda institucional ao lado de autoridades nacionais, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e participou de painel dedicado à reforma tributária, que reuniu representantes do Ministério da Fazenda, do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS para debater os desafios e avanços da implementação do novo sistema tributário.
Realizada pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, a reunião da diretoria da CNI contou com a presença de presidentes de federações industriais de todo o país, empresários e lideranças nacionais para discutir temas relacionados à competitividade, segurança jurídica, ambiente de negócios e desenvolvimento econômico.
Um dos destaques da programação foi a palestra do ministro do STF, André Mendonça, que abordou a importância da segurança jurídica para o fortalecimento do ambiente de investimentos, da atividade econômica e da confiança institucional necessária para impulsionar o crescimento do país.
Regulamentação do IBS e estruturação do CGIBS na pauta
No período da tarde, Flávio César participou do painel sobre reforma tributária ao lado de Matheus Segalla Menegaz, auditor fiscal, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS), assessor especial da Presidência do Comsefaz e coordenador da Comissão Administrativa do CGIBS, e de João Pedro Machado Nobre, assessor especial do Ministério da Fazenda e integrante das equipes técnicas responsáveis pela regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Ao longo das apresentações, os palestrantes abordaram os avanços da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a estruturação do Comitê Gestor, os desafios da transição para o novo modelo tributário e os mecanismos operacionais que estão sendo desenvolvidos para garantir a implementação da reforma.
Durante sua exposição, Flávio César destacou que a reforma tributária já ingressou em uma nova etapa, voltada à implementação prática do sistema que substituirá gradualmente a atual estrutura de tributação sobre o consumo.
“Nós já saímos do campo das discussões, da regulamentação, da normatização, e já estamos no estágio da implantação. Este ano de 2026, inclusive, é o ano de transição teste”, afirmou.
Cooperação
O presidente do Comsefaz também ressaltou o esforço conjunto desenvolvido pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal para ampliar a participação da sociedade organizada na construção dos instrumentos que irão orientar a operacionalização da reforma.
“Importante dizer que saímos de um labirinto do sistema atualmente vigente, com um emaranhado de milhares de normas nas esferas federal, estadual e municipal, e tudo isso foi convergido em uma simplificação no novo sistema tributário, onde teremos uma única norma, com regulamento já publicado. Concedemos tempo para que a sociedade organizada pudesse organizar todo o conteúdo desse regulamento e participar desse processo com sugestões e contribuições”, destacou.
O painel também permitiu o esclarecimento de dúvidas de representantes da indústria sobre cronograma, transição, regulamentação e operacionalização do novo sistema tributário, reforçando a estratégia adotada pelo CGIBS de ampliar o diálogo institucional com os contribuintes e os setores diretamente impactados pela reforma.
Ao encerrar sua participação, Flávio César reforçou a importância da integração entre o setor público e a iniciativa privada para o sucesso da implementação da Reforma Tributária.
“A reforma já é uma realidade. E o importante agora é que o setor produtivo esteja integrado às ações da Receita Federal e do Comitê Gestor para facilitar a operacionalização dos processos”, afirmou.
Para o presidente do Comsefaz, a aproximação com entidades representativas da indústria, do comércio e dos serviços será fundamental para garantir uma transição segura, eficiente e alinhada às necessidades da economia brasileira, consolidando uma das mais importantes transformações do sistema tributário nacional.
Via Comsefaz