O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que reforma prevê que o governo envie projeto para reconsiderar benefícios a setores em caso de “furo” ao teto previsto na legislação
Em meio à preocupação do setor produtivo em relação à carga tributária brasileira com o início da reforma aprovada no Congresso Nacional, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), admitiu que o Legislativo pode rever benefícios concedidos a diferentes setores no âmbito da nova regra tributária, se a alíquota total do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) ultrapassar o limite de 26,5%.
“(Se) essa líquida é maior, o governo é obrigado imediatamente a mandar um projeto reduzindo isenções, reduzindo benefícios para que encaixe, porque a alíquota máxima é 26,5%”, disse o parlamentar, após sair de uma reunião com outros deputados e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, onde foram discutidos estes e outros temas relacionados à reforma.
O IVA, no Brasil, será formado pela junção de dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de natureza federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios. Há um receio, no entanto, de que a quantidade maior de exceções aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do novo sistema, que, em alguns estudos, indicam que ela pode ultrapassar os 30%
“Nós estamos trabalhando junto com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer em 26,5%, porque a lei assim manda, não só porque essa lei manda, porque o nosso eleitor vai cobrar de nós, porque ninguém quer pagar imposto mais caro”, acrescentou Passarinho.
Além do presidente da FPE e do ministro da Fazenda, também estiveram na reunião os deputados Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Cláudio Cajado (Progressistas/BA), Hildo Rocha (MDB-MA) e Luiz Gastão (PSD-CE). A agenda serviu para tratar sobre temas prioritários à bancada ligada ao setor produtivo.