As contas do Estado de Santa Catarina estão no limite tanto no executivo, quanto nos demais poderes. Apesar disso, SC não está entre as unidades da federação com os piores números. Mesmo assim, requer atenção especial para gestão e, é claro, seria bom um aumento da receita com maior arrecadação, o que depende do crescimento econômico. Essa realidade também é semelhante para boa parte dos municípios.
Foram essas, em linhas gerais, as mensagens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dado Cherem, do diretor de controle das contas do governo estadual, Jânio Quadros, e do diretor de controle das contas municipais, Moisés Hoegenn, em entrevista ontem.
O TCE vem dedicando atenção especial para que todos cumpram a lei do teto de gastos para 2018, que é a despesa empenhada em 2017, mais 4,4% da inflação oficial (IPCA) estimada para 2018. SC poderá gastar R$ 23,079 bilhões. O maior gasto é do poder executivo, R$ 19,616 bilhões, seguido pelo Tribunal de Justiça de SC, R$ 2,130 bilhões. Se a arrecadação crescer e sobrar, o dinheiro fica para o próximo ano.
Conforme o diretor Jânio Quadros, até outubro, todos os poderes atingiram o limite legal e entraram no limite de alerta. Os únicos que chegaram ao limite prudencial, que já provoca restrições, foram o executivo e o Ministério Público do Estado.
No caso das gestões municipais, as prefeituras com maiores dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal são as de Barra Velha, Calmon, Palmeira, Timbó Grande, Jaguaruna, Laguna, Tubarão, Dionísio Cerqueira e Herval d’Oeste.
Olhando para a frente, o maior problema das contas do Estado é o déficit da Previdência, que chega a R$ 3 bilhões tende a aumentar. Para resolver, será preciso fazer uma boa reforma previdenciária e também elevar a arrecadação, alertou para a coluna o conselheiro do TCE, Wilson Vandal.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti