Como era estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a redução da alíquota de ICMS impactou em queda de R$ 300 milhões na arrecadação do mês de agosto. Segundo dados da pasta, a receita de ICMS no período alcançou R$ 2,54 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 8,82%. Apesar dessa redução, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, diz que o Estado tem receita suficiente para pgar as contas e manter investimentos.
As quedas maiores de arrecadação em função do ICMS em agosto, no Estado, ocorreram nos insumos que mais receita garantem. Dos combustíveis houve recuo de 30% da receita frente ao mesmo mês do ano passado e em energia elétrica houve queda de 24% na mesma comparação.
– O Estado vinha trabalhando há muitos meses para a redução da alíquota, que estava prevista para 2024. Graças ao saneamento financeiro e demais ações para fortalecer a economia catarinense, será possível continuar realizando investimentos sem causar prejuízos às contas públicas – explicou Paulo Eli. No mês de agosto de 2021, o Estado arrecadou R$ 2,93 bilhões em ICMS. Mas, desse montante, R$ 363 milhões eram de imposto atrasado recuperado por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-2021).
De acordo com o secretário, excluindo da arrecadação de agosto de 2021o Prefis, e mais R$ 15 milhões do Prefis do mês passado, observa-se uma queda de 1,25%. Mas considerando a inflação do período, a arrecadação teve uma queda real de 8,82% em agosto deste ano frente ao mesmo mês de 2021.
Ainda segundo a Fazenda, no período de janeiro a agosto, a arrecadação do Estado teve crescimento real de 11,63%. A receita com ICMS nesse período alcançou R$ 23,83 bilhões frente a R$ 19,57 bilhões do mesmo período de 2021.
Pelas projeções do Estado, a perda mensal este ano com ICMS em função da redução da alíquota de 25% para 17% será da ordem de R$ 300 milhões, totalizando R$ 1,5 bilhão entre agosto e dezembro deste ano. Se a economia estiver mais aquecida, a retração poderá ser menor. Para o ano que vem, estão previstas perdas de R$ 3,5 bilhões.
Como a redução da alíquota de ICMS foi em julho, o impacto na arrecadação aconteceu apenas em agosto. A partir desses dados é que o governo vai avaliar se vai recorrer judicialmente. Quatro estados entraram com liminares o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram alívio no pagamento de dívidas administradas pela União: São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Alagoas. O governo paulista, por exemplo, conseguiu compensar R$ 855 milhões por mês.
Via NSC Total – Coluna Estela Benetti