A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPI Prev) realizou, nesta quarta-feira (3), no Senado Federal, a primeira audiência pública para ouvir especialistas e autoridades. O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou do debate, que foi coordenado pelo presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo relator, senador Hélio José (PMDB/DF). O vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, e a suplente da Região Sul, Dejanira Braga, também acompanharam a reunião.
Vilson Romero falou sobre os diversos estudos da ANFIP sobre a Seguridade Social e os principais pontos da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). “Há 22 anos a ANFIP analisa o orçamento da Seguridade Social, provando que há sucessivos superavits do sistema”, disse, lembrando que, mesmo com saldo positivo, nenhuma outra instituição foi tão saqueada no Brasil, ao longo dos últimos cinquenta anos, como a Previdência Social. “Estamos sendo criticados por estarmos revelando uma metodologia diversa da que o Planejamento usa. Mas essa metodologia é referendada por operadores do Direito Previdenciário e por diversos constitucionalistas”, afirmou o dirigente.
Entre inúmeras propostas de aperfeiçoamento das fontes de financiamento, como a redução das renuncias previdenciárias, mudanças nas regras de prescrição e decadência e melhores e mais ágeis instrumentos de cobrança da dívida ativa, o presidente também falou da estrutura de fiscalização das contribuições previdenciárias. “Nós temos uma deficiência na estrutura de fiscalização. Em 2007, quando da unificação da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal, havia 4.180 auditores fiscais da Previdência Social voltados ao combate à sonegação e à inadimplência das contribuições previdenciárias. Hoje restam, dentro da Receita Federal, cerca de 900 auditores dedicados a essa atividade. Mudaram o método de trabalho e deixaram isso em segundo plano”, lamentou.
Romero também criticou a aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as contribuições sociais – hoje em 30%, bem como a desoneração da folha de pagamentos. “Temos uma desoneração da folha instituída sem contrapartidas por parte do empresariado. No início da crise, os primeiros setores inclusive a demitir foram o têxtil e o coureiro-calçadista, e eles continuaram usufruindo do beneplácito da desoneração. Essas desonerações não exigiram a manutenção dos níveis de emprego ou de crescimento de metas de registro de carteira”, esclareceu.
Também participaram do debate representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco Nacional).
A CPI Prev deve se reunir duas vezes na semana, às segundas e quartas, no período da tarde. Na primeira sessão do colegiado, realizada nesta terça-feira (2), foram aprovados 106 requerimentos, com convites a autoridades e especialistas para participarem de audiências públicas, além de pedidos de documentos e informações a órgãos públicos.
Via Anfip