O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) propõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo por parte de motoristas de transporte individual por aplicativo e também motoristas que fazem entregas por aplicativos. O projeto de lei é o número 2402/21 e visa beneficiar esse grupo de trabalhadores autônomos que obtêm a renda com serviços de transportes.
Ao justificar a iniciativa, Darci de Matos observa que essa categoria está entre as que mais crescem no país diante da falta de empregos, mas enfrenta diversas dificuldades, em especial os altos preços de combustíveis, tarifas defasadas na remuneração dos serviços e a alta taxa cobrada pelas multinacionais de tecnologias, donas das empresas de aplicativos.
O parlamentar observa também que segundo o IBGE, de cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo. Isso permite concluir que o Brasil é o segundo maior mercado mundial do Uber e outras empresas que funcionam com apps.
Além do projeto de Darci de Matos, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3998/20, de autoria do deputado Fabio Reis (MDB-SE), que prevê isenção de IPI para compra de automóveis por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto dia 9 do mês passado. Agora, tramita em outras comissões. O objetivo, segundo Fabio Reis, é valorizar os profissionais de segurança pública do país.
No Brasil, a isenção de IPI é oferecida para taxistas, pessoas com deficiência física e para quem teve ou tem algumas doenças, entre as quais artrite, problemas de coluna, AVC, câncer de mama e outras. Para os casos de doenças e deficiência física há, também, isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operação Financeira (IOF). Essas vantagens são para a aquisição de veículos que custam até R$ 70 mil.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti