Diante da inflação alta e interesses eleitorais, o Congresso Nacional tem surpreendido na votação de matérias. Para esse interesse específico, tem votado pela redução de impostos e aumento de gastos, mas quando se trata de medida futura, as dificuldades continuam. Por isso o relator do projeto de lei que eleva o limite de enquadramento de empresas no Simples Nacional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado catarinense Darci de Matos (PSD), sugere forte mobilização empresarial pela aprovação da matéria.
Entre os que estão resistentes à mudança está o ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Nesta quarta-feira, o deputado Darci de Matos terá uma reunião com ele, para explicar a importância das mudanças. Segundo o deputado, empresários devem cobrar o apoio dos parlamentares para que votem a favor da matéria. Nessa categoria, estão cerca de 98% das empresas brasileiras.
Os novos limites devem entrar em vigor no ano que vem. Tem categoria de empresa com defasagem de 88,4%, como é o caso de microempresas, que estão com o limite de R$ 360 mil, desde a atualização de 2012 assinada pela então presidente Dilma Rousseff. A Recieta Federal sempre reclama de perdas de arrecadação quando ocorre atualização da tabela, mas é compensado pelo crescimento econômico.
As mudanças estão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, apresentado pelo deputado paulista Marco Bertaiolli (PSD), que já foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O limite para uma empresa ser microempreendedor individual (MEI), pelo projeto, vai subir de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; para microempresa, vai de R$ 360 mil para R$ 869.480,42 e para empresa de pequeno porte, vai de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. A futura lei prevê também atualização anual pela inflação oficial, o IPCA.
Entre as distorções geradas na economia está a criação de muito mais empresas do que o necessário porque se sair daquele limite tributário via pagar mais imposto, o empresário abre nova empresa em nome de outro familiar.
Em novembro de 2011, o Brasil tinha 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhões de microempreendedores individuais. Agora, são 13 milhões de microempreendedores individuais e 6 milhões de micro e pequenas empresas.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti