Parlamentares apontam trechos que não concordam e a maioria afirma que é a favor de mudanças no regime previdenciário, mas não na íntegra dos termos apresentados
Se depender da bancada catarinense na Câmara dos Deputados, em Brasília, a aprovação da reforma da Previdência, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada, pode demorar. Os parlamentares receberam o projeto entre a última quarta e quinta-feira, e a maioria comenta que conseguiu avançar apenas em análises técnicas preliminares do extenso conteúdo.
Apesar disso, os pontos de atenção se repetem no discurso dos deputados, ouvidos entre segunda e terça-feira pela reportagem do Diário Catarinense. Os parlamentares se declaram favoráveis a mudanças no regime previdenciário, no entanto demonstram resistência a aprovar as mudanças sugeridas pelo Executivo Federal.
Entre os trechos que podem se tornar emendas com pedidos de modificação estão às regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria para idosos e trabalhadores rurais e também a ausência da mudança das regras para os militares.
De acordo com alguns parlamentares, a promessa do governo é de apresentar, em até um mês, um projeto complementar que tratará somente das questões de reserva militar. Além disso, há críticas também no formato de transição que podem variar de 10 a 12 anos, além da mudança da idade mínima para homens e mulheres pararem de trabalhar.
O que dizem os deputados federais de SC
A reportagem aguarda o retorno do deputado Coronel Armando (PSL) e da deputada Caroline de Toni (PSL) para falar sobre o assunto.
Angela Amin (PP)
A deputada está em viagem oficial ao exterior, mas de acordo com assessoria de imprensa, Angela já está analisando o projeto e, inclusive, solicitou a elaboração de um estudo comparativo entre a proposta e a lei em vigor. Após verificar o resultado desse estudo, a deputada afirma que irá se posicionar sobre a votação do projeto.
Carlos Chiodini (MDB)
Por e-mail, a assessoria do deputado informou que a proposta de reforma chegou há poucos dias na Câmara e que a equipe parlamentar do deputado está analisando. Afirmou que “existem algumas divergências já levantadas por colegas deputados, mas seria prematuro apontarmos isso neste momento”. Disse que é um defensor de uma reforma justa para todos os brasileiros, “até porque senão fizermos isso agora, em 2024 o governo não terá mais recursos para pagar as aposentadorias”. Defende ainda que não existam benefícios para determinadas classes.
Carmen Zanotto (PPS)
Disse ter duas preocupações, em princípio, sem analisar o projeto como um todo, que são a questão do BPC, que é para as pessoas com deficiência e idosos insuficientes, e a questão da faixa etária de aposentadoria para homens e mulheres do campo, que propõe ser igual a idade de aposentadoria dos trabalhadores da cidade. Por fim, esclareceu que não se posiciona nem contrária nem favoravelmente ao projeto pois precisa estudar bem o texto que chegou na Câmara e ainda promover audiências públicas antes de votar a proposta.
Caroline de Toni (PSL)
Por e-mail, via assessoria de imprensa, a deputada afirmou que é a favor da reforma da Previdência. Disse ainda que já analisou o projeto de lei e que, a princípio, não irá propor nenhuma emenda modificativa.
Celso Maldaner (MDB)
Disse que a reforma da Previdência é uma necessidade, mas vota contra o projeto atual por alterar a aposentadoria por idade das mulheres agricultoras e porque baixa o benefício de prestação continuada, para o qual não aceita menos de um salário mínimo. Afirmou querer “mexer nos privilégios, começar de cima pra baixo”.
Daniel Freitas (PSL)
Afirmou que irá analisar a profundidade do projeto com sua equipe ao longo desta semana. Destacou que é favorável à reforma por ser a “chave para o desenvolvimento do Brasil”, e que a proposta mais justa e ideal deve ser formulada nos próximos dias com as sugestões dos parlamentares.
Darci de Matos (PSD)
Afirmou que a reforma é necessária e que “se não fizermos a reforma, o Brasil quebra, mas tem que pegar os grandes e os privilégios, principalmente no serviço público”. Entre os pontos que pode propor mudanças, cita a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também as novas regras da transição. Afirma ser favorável a uma reforma, salvo as mudanças que citou. Criticou ainda os altos salários no funcionalismo público.
Fábio Schiochet (PSL)
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado afirmou que ainda não fez a análise completa da proposta, mas que é favorável a implantação de uma reforma, contanto que isso ocorra de maneira justa e sem privilégios.
Geovânia de Sá (PSDB)
Por meio da assessoria de imprensa, a deputada afirmou que é a favor da reforma “desde que ela promova a justiça social”. A deputada ainda projetou que o projeto deve prever o fim de privilégios, nivelando legislativo, judiciário, servidores públicos e militares aos demais trabalhadores. Porque esta, sim, é a reforma que o Brasil precisa com urgência. Reforçou que, “enquanto tratar os desiguais de forma igual, o texto não terá o meu aval”.
Gilson Marques (Novo)
Disse que já leu o texto apresentado pelo Executivo e que é favorável a reforma, mas, em alguns pontos, defende maior discussão e apresentação de emendas. Entre esses pontos, cita a igualdade para idade mínima para homens e mulheres. Para o parlamentar, deveria existir uma idade só. Ponderou ainda sobre a inclusão das regras para os militares. Por fim, avaliou que “a reforma tem que ser feita da melhor forma possível para não precisar remendar depois”.
Hélio Costa (PRB)
Por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda está analisando o projeto. Ressaltou que falta incluir os pontos da reforma da previdência dos militares, que não entraram nesse projeto. Segundo o deputado, essa parte do projeto, com as regras para os militares, foi prometida pelo presidente para ser entregue na Casa no prazo de 30 dias. Por fim, disse que, como a reforma não está completa, ainda não tem opinião formada.
Pedro Uczai (PT)
Por meio da assessoria, informou é contra a reforma da previdência. Entre os pontos que discorda, estão o aumento do tempo de contribuição, a alteração na idade mínima, o regime de capitalização e as mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais. Informou ainda que está prevista uma reunião da bancada do PT para decidir, em conjunto, como o partido deve se manifestar. Mesmo assim, disse que nada o impede de apresentar emendas, se necessário for.
Ricardo Guidi (PSD)
Contou que já analisou o projeto de maneira superficial, mas que aguarda uma nova reunião para obter mais detalhes da proposta. Disse que está se informando e estudando a matéria e que considera a reforma muito importante para os brasileiros, pois terá “efeito para todos a curto, médio e longo prazo”. Disse ainda é preciso ter cautela, responsabilidade e agir com sabedoria. Entre os pontos que pode sugerir mudanças são os efeitos da aposentadoria dos idosos e trabalhadores rurais, assim como as regras de transição, que podem impactar quem está prestes a se aposentar.
Rodrigo Coelho (PSB)
Disse que essa é uma das grandes bandeiras do mandato. Afirmou ser a favor de uma reforma, mas não do jeito que está apresentada, principalmente por ainda não incluir os militares. Entre os pontos que está em desacordo, citou também a aposentadoria rural, mudanças no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudanças no tempo de contribuição, que pode impactar trabalhadores que estão prestes a se aposentar, segundo ele.
Peninha (MDB)
Assessoria informou que o material foi entregue aos parlamentares na última quinta-feira e é um conteúdo extenso. Tendo em vista isto, afirmou que o deputado ainda está analisando o conteúdo da proposta e que irá se manifestar quando concluir a avaliação do projeto.
Via NSCTotal – Coluna Larissa Neumann