A proposta do Governo do Estado para a isenção da contribuição de 14% dos ganhos dos aposentados e pensionistas que ganham menos que o teto do INSS, que é de R$ 7,5 mil, ainda não está muito clara para os deputados estaduais.
A menos que tenha havido alguma mudança, a ideia no Centro Administrativo é isentar até 2026, 9 mil servidores aposentados, o que representa 23% dos inativos. Vale lembrar que dos 70 mil inativos, 40 mil ganham menos que o teto. É possível que a isenção inicie por quem ganha até R$ 3.500.
O fato é que o governo enfrentará duas dificuldades na Alesc: a primeira é política. Os deputados da base reclamam que não há diálogo com o Executivo e não escondem que as pautas mais sensíveis poderão ter dificuldade de aprovação, caso nenhum gesto seja feito. A segunda questão é técnica, já que os parlamentares querem saber de que forma o governo irá suprir a perda de arrecadação na previdência, que após o início da cobrança dos 14% para quem ganha menos, passou a arrecadar mais R$ 1 bilhão, valor que não resolve a questão do Iprev, mas ajuda a reduzir um pouco o rombo da previdência.
Um dos deputados que demonstram preocupação é Matheus Cadorin (Novo). Ele recebeu a informação de que a proposta deve chegar à Alesc até o início da próxima semana. Em conversa com o presidente do Iprev, Vânio Boing, ouviu que o governo proporá o máximo que consegue suportar.
Para Cadorin, algumas alternativas precisam ser estudadas pelo governo, como a taxação dos aposentados que ganham altas aposentadorias, além de uma revisão no Refis. “Empresas que poderiam pagar os impostos e não pagaram por anos agora terão um grande desconto. É preciso rever isso”, defendeu.
A vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Solange Borguesan, esteve ontem na Assembleia Legislativa representando o movimento Reage SC, que conta com mais de 100 entidades. Ela entregou um manifesto a Cadorin.
Solange me disse que as entidades não concordam com uma tramitação rápida e que a proposta para a questão previdenciária saia apenas do governo. Ela teme que, para cobrir o rombo da previdência, o governo aumente os impostos. “Nós queremos ser ouvidos. Geramos emprego e renda”, afirmou.
Via SC em Pauta