Nesta semana, diretores do Sindifisco/SC estiveram em Brasília para realizar visitas institucionais a parlamentares catarinenses na Câmara Federal e no Congresso Nacional. O objetivo das reuniões com os deputados é debater assuntos de interesse da carreira e abrir o diálogo sobre os projetos pertinentes à Reforma Tributária, que em 2023 teve a aprovação da Emenda Constitucional 132 e agora necessita da criação de leis complementares que devem regulamentar a matéria.
“Nosso foco com as visitas é conversar com os deputados que votaram a favor do Fisco na Reforma Tributária e debater as emendas de interesse dos auditores fiscais de todo o país. Uma das emendas em andamento trata da questão estrutural da Administração tributária, que é um projeto antigo do Fisco e uma necessidade dos Estados, municípios e da União. É importante equalizarmos essas questões para que a Reforma possa, de fato, sair do papel e ser implementada”, afirma o presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena. Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de SC visitaram os deputados federais catarinenses Valdir Cobalchini, Ana Paula Lima, Pedro Uczai e Rafael Pezenti.
Além de Farenzena, o vice-presidente do Sindicato, Fabiano Dadam Nau e os diretores Eduardo Lobo e Marcos Antônio Domingues também estiveram em Brasília para as reuniões.
“É importante que o Fisco esteja atento e trabalhando em conjunto para tratar de temas como a Lei Orgânica na Administração Tributária. Discussões nesse sentido nos ajudam a encontrar a melhor estrutura administrativa possível para que os Estados e Municípios, em conjunto com a União, consigam implementar a regulamentação da Reforma Tributária de maneira que todos sejam atendidos”, pontua Farenzena.
Fenafisco
Ainda na Capital Federal, a comitiva de Santa Catarina participou do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), nos dias 6 e 7 de março. O encontro, que reúne representantes do Fisco de todo o país, abordou temas como a regulamentação da Reforma Tributária e a participação dos Fiscos Estaduais neste processo. Também em pauta, os participantes trataram dos grupos de trabalhos que foram criados tanto no Ministério da Fazenda quanto no Parlamento Federal.
Assessoria de Comunicação