Com o objetivo de dar um tempo maior para negociações sobre corte de incentivos fiscais, o deputado estadual Milton Hobus (PSD), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), protocolou na tarde desta quarta-feira (31) uma emenda que posterga os aumentos de ICMS que começariam a vigorar nesta quinta-feira (1º).
A emenda torna retroativo a primeiro de agosto o projeto de lei 236.8/2019, que será votado na próxima quarta-feira (7) e suspende o aumento de alíquotas do principal imposto estadual até 31 de agosto.
— Isso permite que o governo elabore o projeto do rescaldo e regularize a situação com os setores produtivos que perderam isenções — explicou o parlamentar.
O objetivo é evitar que os segmentos que ainda não finalizaram os acordos tenham prejuízos até que o projeto seja votado, no próximo dia 7. Hobus informou que conversou com o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira, e com o presidente da Alesc, Júlio Garcia, para dar agilidade à votação desse projeto.
Isso porque, embora tenha prometido conversar sobre alguns setores acerca dos cortes de subsídios e incluir ajustes no projeto de rescaldo, o governo de Santa Catarina deixou entrar em vigor os decretos 1866 e 1867 que aumentam alíquotas para uma série de produtos.
Nessa lista dos que teriam aumento a partir de hoje estão água mineral, derivados de leite, carne de frango e suíno, medicamentos, agrotóxicos, GLP, transporte, materiais de construção e outros. No caso dos agroquímicos, o setor agrícola espera negociar com o governo.
— Vamos conversar com o governo para achar a melhor solução e não prejudicar a competitividade e os nossos produtores — observou o parlamentar.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti