Para industriais, uma das razões pelas quais a economia brasileira não cresce de forma mais robusta – nos últimos 10 anos teve alta média de 0,3% ao ano – está na alta e complexa carga tributária. Nas últimas semanas, tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), quanto a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) promoveram debates e cobraram reforma ampla, o que inclui impostos federais, estaduais e municipais.
Parlamentares catarinenses ouvidos pela coluna reconhecem que o ideal seria reforma ampla, mas admitem que o atual governo está disposto a fazer uma reforma pequena, fatiada, isto é, em etapas. O último acordo prevê que o Senado vai discutir unificação do ICMS e ISS e um novo refis. A Câmara vai tratar da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com unificação do PIS e Cofins, mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre os mais determinados em fazer reforma ampla, como reivindica o setor privado há cerca de 30 anos, é o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC). Ele reconhece as dificuldades para mudar todo o sistema tributário, mas alerta que uma reforma só dos impostos federais será aquém do desejável e que a reforma ampla tem condições de aquecer a economia.
– Eu acho que é o momento de ser ousado e aprovar a PEC 45 – que inclui impostos da União, estados e municípios – porém eu não creio nisso, creio que será aprovada uma reforma parcial – disse Chiodini.
O senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, defende fazer primeiro uma simplificação do sistema tributário para tirar do empresário a dificuldade para arrecadar impostos. Na opinião dele, se quiserem fazer uma reforma completa agora, há o risco de não sair nada.
– A reforma tributária é uma mentira de muitos governos. Todos dizem que vão fazer e não fazem. Por que não fazem? Eu acho que não fazem porque a complexidade da nossa legislação tributária é tão grande que o próprio governo tem medo de cortar os fios. Tem medo de cortar esse emaranhado de arrecadação. É arrecadação de tudo quanto é jeito, tem norma, portaria, decreto, resolução etc…Todos têm medo de perder receita – afirma Jorginho Mello, para quem o governo federal é quem tem que puxar a reforma.
A coordenadora da Frente Parlamentar Catarinense, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC), diz que defende a reforma proposta na PEC 110, baseada no projeto do federal do Paraná Luiz Carlos Hauly, que está no Senado. Essa PEC sugere reforma ampla, com base em normas da Organização para o Desenvolvimento Econômico.
– Participei das discussões no senado junto com o empresário Miguel Abuhad, apresentando um sistema de simplificação na arrecadação. Com os avanços da tecnologia da informação, acredito que usar nessa área é importante – disse Ângela Amin.
– Considerando a importância da reforma tributária e o atraso nas simulações de resultados no campo federativo, creio que nesta legislatura, avaliando o cenário pandemia-conflito federativo-intransigências políticas acho que está no limite do possível aprovar solução sob a forma de “fatia” (ou fatias), visando simplificar e reduzir tributos que complicam e prejudicam a nossa competitividade – disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O senador afirma que apoiou desde o início a base da reforma proposta por Luiz Carlos Hauly, com contribuições do empresário de Joinville Miguel Abuhab e do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Na avaliação do senador Dário Berber (MDB-SC), a reforma tributária é prioridade há muito tempo e agora é ainda mais vital para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Para ele, a simplificação e a modernização são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios, e a reforma poderia viabilizar isso.
– O ideal seria aprovarmos uma proposta ampla que simplifique os tributos federais, estaduais e municipais. Entretanto, se não existem condições políticas para se aprovar uma reforma profunda nesse momento, prefiro fazer uma reforma parcial, fatiada, com o compromisso de que iremos avançar gradativamente, do que não fazer nada. Esse é um tema complexo. Enquanto a União, os estados e municípios querem mais receita, o povo quer e merece menos impostos – afirma Dário Berger.
Dois estudos independentes dão uma ideia de como uma reforma ampla traria ganho consistente de renda à economia brasileira. Projeções feitas pelo economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, indica que a reforma completa geraria um acréscimo potencial no Produto Interno Bruto (PIB) de 20 pontos percentuais em 15 anos, com ganho de R$ 1,5 trilhão ao PIB do Brasil em 15 anos.
E estudo da Endeavor Brasil apurou que uma reforma ampla reduziria em 68% o tempo para pagar impostos no país, hoje estimado em 1,5 mil horas por ano. Se for uma reforma parcial, apenas de impostos federais, reduziria a burocracia em 40%.
São três propostas de reforma tributária no Congresso atualmente. A PEC 45, na Câmara, que sugere novo sistema de impostos unificado, e a PEC 110 no Senado, projeto do deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê reforma ampla com simplificação. A proposta do governo federal prevê a união somente de tributos federais.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti