Estado prepara “super Refis” para ser encaminhado à Alesc
O volume de débitos de ICMS inscritos na Dívida Ativa de Santa Catarina, só nos últimos 10 anos, soma R$ 16,5 bilhões. São R$ 7,7 bilhões em impostos, e outros R$ 8,8 bilhões de multa e juros. Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda.
Nesta terça-feira (3), a Fazenda confirmou os números à coluna em resposta sobre as informações que circulam nas redes sociais, de que o governo abriria mão de mais de R$ 14 bilhões com o “super Refis” – o programa Recupera Mais, de recuperação de débitos, que será enviado este mês à Alesc.
Segundo a secretaria, o dado não está correto porque o programa oferecerá desconto apenas sobre multas e juros, sem isentar o pagamento da dívida original. Por isso a projeção de recuperar R$ 1,5 bilhão, de acordo com o governo.
Num cenário em que todos os devedores que se encaixam no Recupera Mais quitassem suas dívidas nos primeiros 30 dias de vigência do programa, usando o desconto máximo de 95% sobre multas e juros, o Estado recuperaria o equivalente a R$ 8 bilhões.
O Recupera Mais é considerado o Refis “mais ousado” já feito por Santa Catarina, pelos valores envolvidos. A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Via NSCTotal – coluna Dagmara Spautz