Está marcada para esta segunda-feira (14), às 14h, a audiência virtual de conciliação no STF entre o Estado de Santa Catarina, o Ministério da Infraestrutura e a CCR, empresa que arrematou o bloco Sul de aeroportos da Infraero. A sessão, marcada pelo ministro Ricardo Lewandowski, é o primeiro passo para a tentativa de um acordo na ação, movida pelo Estado, que questiona o esvaziamento do edital de concessão em relação ao Aeroporto de Navegantes.
O governo federal ignorou os apelos de Santa Catarina e os alertas a respeito do prejuízo que a retirada da obrigatoriedade de construção de uma nova pista em Navegantes pode representar ao Estado a longo prazo. Trata-se do segundo maior aeroporto catarinense – com movimentação de passageiros que beirava os dois milhões ao ano no período pré-pandemia – e do maior movimentador de cargas aéreas do Estado. Um terminal localizado estrategicamente numa das confluências logísticas mais interessantes do país, entre duas rodovias federais e ao lado do Complexo Portuário do Itajaí-Açu. Há muito espaço para crescer.
Na ação movida no Supremo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega desrespeito ao pacto federativo. Ocorre que, enquanto SC perdeu previsão de investimentos, o edital incluiu uma nova pista não prevista para o Aeroporto Afonso Pena, no Paraná. Por esse motivo, o estado vizinho também foi oficializado pelo STF para integrar a ação.
Trata-se de uma chance de ouro para o Ministério da Infraestrutura reconhecer o débito que tem com SC – e sem mexer no orçamento. O leilão dos aeroportos teve ágio de 1.534%, o que aumentou na mesma proporção a previsão de receitas para o governo com a concessão. A expectativa é que a União ouça o Estado e atrele a disposição de investimentos da concessionária à necessidade da nova pista em Navegantes.
Sem apego
O Procurador-Geral do Estado, Alisson Souza, está confiante com a audiência no STF sobre o Aeroporto de Navegantes. À coluna, ele disse que não há “apego” à ação e a PGE prefere encerrar o caso com um acordo – desde que beneficie Santa Catarina. Ao longo das últimas semanas, o procurador fez conversas prévias com a concessionária e com a União. Ele diz que não acredita num acordo fechado de imediato, mas num princípio de solução.
Tocantins
O governo federal já fez em outros estados movimentos semelhantes ao que pede SC em um eventual acordo. Em Tocantins, por exemplo, a bancada federal questionou os termos de concessão da BR-153 e o Ministério da Infraestrutura prometeu a aplicação do ágio em aceleração da duplicação – ou mesmo a execução das obras com recurso do orçamento da União, se necessário. Em SC, a pressão da bancada não conseguiu garantir os mesmos resultados.
Aeroporto gaúcho
Enquanto SC perde investimentos, o governo federal lançou há poucos dias o edital de licitação para construir um aeroporto novo em folha na Serra Gaúcha, com foco no turismo. O investimento de R$ 200 milhões virá do Fundo Nacional de Aviação Civil. O novo terminal gaúcho tem previsão de atender até um milhão de passageiros – metade da movimentação de Navegantes, que está ao lado do maior parque temático da América Latina.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz