Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) e a diretora Graziela Meincheim (Contabilidade) apresentaram à Comissão de Finanças os números do 3º quadrimestre de 2015, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Produzido pela Diretoria de Contabilidade da Fazenda, a apresentação trouxe uma radiografia do desempenho das contas públicas em 2015. A atual crise econômica e a Tese de SC sobre a renegociação da dívida do Estado com a União também pautaram a reunião e levaram o secretário a realizar um prognóstico para 2016. “As despesas tem de caber dentro das receitas: ainda temos alguma capacidade para enfrentar a crise, mas certamente vamos sentir os reflexos da retração econômica e da queda do PIB, que caiu para menos 4,1% em 2015”, disse o secretário.
Diretora de Contabilidade da Fazenda, Graziela Meincheim fez um breve resumo dos números alcançados em 2015, comparando com os resultados de 2014. Em sua apresentação, destacou também os indicadores fiscais de gasto com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, inscrição de restos a pagar do Estado e metas de resultado nominal e primário, bem como evidenciou o cumprimento dos valores mínimos constitucionais em saúde e educação. O alerta acabou sendo o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. No ano passado, o Poder Executivo ultrapassou o Limite Prudencial, alcançando a marca de 48,35%.
Antonio Gavazzoni aproveitou ainda a oportunidade para entregar ao deputado Marcos Vieira, que preside a Comissão de Finanças, o Balanço Geral do Estado de 2015. O mesmo material foi encaminhado há 10 dias ao Tribunal de Contas do Estado. Objetivamente, o secretário destacou a importância da decisão do Governo do Estado de não aumentar impostos, o que deve ser um diferencial na atração de futuros investidores. Ao falar dos desafios do Governo Colombo para 2016, alertou que as projeções mostram o crescimento de 1% (nominal) da arrecadação, número que não deve superar a inflação de 8% a 10% em 2016. “O atual quadro nos mostra que é necessário ter muita cautela para continuar enfrentando o pior ano de crise da nossa história”, disse o secretário.
Números – O total de receitas arrecadadas em 2015 (R$ 30,98 bilhões) teve crescimento nominal de 5,16% em relação a 2014, o que significa que foi menor do que a inflação registrada no período (10,67% IPCA). Os recolhimentos de ICMS e IPVA somaram R$ 17,36 bilhões e responderam por quase 90% da arrecadação tributária do Estado, enquanto as transferências de impostos arrecadados pela União resultaram em apenas R$ 1,35 bilhão aos cofres de Santa Catarina.
As despesas dos Poderes e órgãos do Estado totalizaram R$ 22,98 bilhões em 2015. A maior parcela foi com a folha de servidores ativos, inativos e pensionistas: R$ 13,47 bilhões. Em seguida, o custeio e a manutenção dos serviços públicos somaram R$ 5,77 bilhões. Os investimentos totalizaram R$ 1,94 bilhão. O pagamento da dívida pública consumiu R$ 1,79 bilhão. O total das despesas de 2015 foi 8,24% superior às despesas de 2014.
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Via SEFAZ/SC