A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) promoveu uma reunião virtual com técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e do Ministério Público de Contas (MPC/SC), nesta terça-feira (6), para apresentar o funcionamento do Sistema de Administração Tributário (SAT), além de informações sobre concessão de benefícios fiscais e Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). “Esta primeira reunião teve como objetivo mostrar o trabalho que vem sendo realizado pela Fazenda, além da nossa estrutura e as ações que estão sendo desenvolvidas, pautadas pela transparência e gestão com responsabilidade”, disse a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.
A apresentação foi realizada pela diretora de Administração Tributária (DIAT), Lenai Michels, que falou sobre os Grupos Especialistas Setoriais (GES), com destaque para a política catarinense de Comércio Exterior (Gescomex), os incentivos fiscais e as legislações relacionadas. “Todas as ações que estamos fazendo no Estado, as políticas tributárias que foram e as que estão sendo adotadas, terão reflexos para as próximas gerações. Vemos, por exemplo, o desenvolvimento de cidades como Itajaí, que hoje tem um dos maiores PIBs de Santa Catarina, e mais recentemente de Imbituba, que vem crescendo porque temos um excelente sistema de desembaraço de mercadorias, responsável e ágil. Agora, teremos também o porto seco e Dionísio Cerqueira, que vai trazer muito desenvolvimento para o Extremo-Oeste catarinense”, citou.
O gerente de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), Omar Roberto Afif, deu início à apresentação do SAT, seguido pelo auditor fiscal Daniel Santos Rodrigues. O SAT é um sistema transacional auxiliar à função administrativa tributária da SEF/SC, desenvolvido com a consultoria especializada do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT). Por meio do sistema são coordenados outros subsistemas, entre os quais a conta corrente tributária, arrecadação, relações com os municípios e movimento econômico, TTDs, contencioso administrativo tributário, comércio exterior, documentos fiscais eletrônicos, declarações, escrituração fiscal, automação comercial, fiscalização, cadastro de contribuintes, auditoria e malhas fiscais, controle de acesso, publicações e atendimento.
Via SEF/SC