Contadores da Secretaria de Estado da Fazenda realizaram, na última quarta-feira, 22, capacitação voltada a gestores das 51 APAEs do Oeste de Santa Catarina. O objetivo do treinamento, resultado da iniciativa de seis fazendários, é auxiliar essas instituições a obter o credenciamento e ainda realizar a prestação de contas do FUNDOSOCIAL corretamente – a entrega dos balanços é um dos pré-requisitos para ter acesso aos recursos públicos.
A capacitação, que teve como tema “Habilitação e Prestação de Contas de Recursos das APAEs – Repasses Estaduais do FUNDOSOCIAL”, reuniu cerca de 100 profissionais na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Chapecó. Comandado pelos contadores André Amaral Medeiros e Dielis Heder Fiorentini, o treinamento abordou de maneira prática e objetiva o que diz a atual legislação, o que pode e não pode ser custeado com os recursos do FUNDOSOCIAL e ainda como as instituições podem se habilitar e ter direito a verba.
Os contadores ainda repassaram aos gestores das APAEs e também aos profissionais das SDRs que acompanharam a capacitação um “check list” que pode ser seguido na hora de prestar contas. “O objetivo desse treinamento é evitar que estas instituições tenham que devolver recursos ao Estado porque usaram o valor de maneira diferente daquela que prevê a lei”, explicou o contador Fiorentini, que ressaltou o zelo das APAEs na gestão dos recursos públicos.
A capacitação realizada no Oeste do Estado é resultado da iniciativa de quatro contadores da SEF que atua na região. Além de André Amaral Medeiros e Dielis Heder Fiorentini, se envolveram no projeto os fazendários Adalberto Cervino Ventura e Rinaldo José Valese.
O que diz a lei – As APAEs recebem repasses do Fundo Social desde 2005, quando da sanção da Lei 13.633/2005, onde destinou-se recursos as APAEs do Estado, na forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados. As APAEs utilizam os recursos para manutenção e desenvolvimento de suas atividades. Não são exigidas contrapartidas financeiras das instituições, que não são obrigadas a devolver estes recursos ao Estado, bastando aplicá-los de acordo com o que prevê a legislação.Entre janeiro e junho de 2015, o Estado repassou através do FUNDOSOCIAL às APAEs de todo o Estado o montante de R$ 17,9 milhões. São cerca de R$ 2,5 milhões mensais. Para conferir os detalhes, basta acessar clicar aqui.
Via SEFAZ/SC