Em mais uma iniciativa para reduzir a burocracia em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda determinou a criação de Grupos de Trabalho (GTs) voltados à simplificação das chamadas obrigações acessórias relacionadas ao ICMS.
Trata-se de um novo canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade civil, fortalecendo sua participação na gestão tributária estadual. Entre outras atribuições, os grupos deverão formular sugestões por meio da articulação com órgãos e entidades representativas dos setores econômicos catarinenses.
O objetivo é de que as discussões venham a contribuir com a eliminação de exigências, favorecendo a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento das obrigações.
Além de servidores indicados pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF), os GTs também terão representantes não remunerados da Jucesc e de pelo menos 14 entidades representativas de classes empresariais em Santa Catarina (veja abaixo). As organizações deverão indicar seus representantes até a próxima quinta-feira, 16. Os grupos de trabalho serão divididos em oito temáticas diferentes:
- Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) e livros fiscais não digitais;
- Varejo;
- Transporte;
- Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs);
- Simples Nacional;
- Comércio eletrônico;
- Cadastro e outras obrigações acessórias sem grupo determinado
“Acreditamos que a expertise e o envolvimento da sociedade civil nesse projeto serão valiosos para alcançarmos os melhores resultados. Além disso, a colaboração entre as organizações poderá trazer benefícios significativos para a simplificação e aprimoramento das informações a serem prestadas”, destaca o diretor de Administração Tributária, Dilson Takeyama.
Além das entidades envolvidas, o novo canal de comunicação também permitirá a participação dos cidadãos de maneira direta, através da Consulta Pública, que será aberta em breve na página da Fazenda.
REPRESENTANTES
Cada entidade abaixo deverá encaminhar até a próxima quinta-feira, 16, ofício com indicação dos nomes e dos GTs que deseja integrar. Entidades que não integram a lista também podem indicar representantes por meio de ofício dirigido ao diretor de Administração Tributária.
- Associação Catarinense de Supermercados (ACATS)
- Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC)
- Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC)
- Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC)
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL)
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO)
- Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC)
- Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC)
- Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON/SC)
- Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB/SC)
via SEF/SC