Diante das pressões de setores empresariais sobre as dificuldades para implementar as normas do novo sistema de controle denominado Obrigação Tributária Acessória – Bloco X, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina decidiu postergar essa mudança para 2022. A decisão foi informada pelo governo ao deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), da Frente Parlamentar Varejista.
O Bloco X consiste em novo sistema para controle de arrecadação de impostos, que significa um tipo de “Big Brother” nas empresas. Isso porque ele vai obrigar a empresa informar diariamente ao fisco os dados de estoques e de vendas. Para as empresas, isso exige organização, uma contabilidade diária, o que requer contratação de mais pessoas e compra de equipamentos.
A medida enfrenta resistências de entidades como a Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), Fecomércio SC, Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e Conselho Estadual de Contabilidade (CRC). O fisco catarinense vem exigindo isso porque eventualmente, tem constatado problemas nos registros de arrecadação de tributos, mas fazer uma contabilidade diária vai exigir muita disciplina e digitalização por parte das empresas.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti