A Secretaria de Estado da Fazenda está participando nesta semana de uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis da região sul do Estado. O trabalho está sendo realizado por auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL) em parceria com a Associação Nacional de Petróleo e Gás (ANP), Instituto de Metrologia (INMETRO) e Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON).
A operação tem por objetivo verificar a regularidade dos contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento: bombas de abastecimento de combustível, Emissor de Cupom Fiscal (ECF), Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e equipamentos para transações com cartão de débito e crédito (TEF, POS). Além disso, os fiscais estão fazendo a extração de dados da Memória de Fita Detalhe do ECF, para posterior análise.
A operação terá ênfase na verificação de regularidade do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF. Desde 1º de abril de 2014, os estabelecimentos varejistas de combustível devem utilizar versão do aplicativo fiscal que atenda aos requisitos funcionais estabelecidos no Ato Cotepe nº 09/2013 (Especificação de Requisitos Técnicos ER 02.01).
Via SEFAZ/SC