A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) identificou 45 infrações à legislação tributária durante fiscalização nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rancho
Queimado e Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Florianópolis. Os casos envolvem, principalmente, a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou em quantidade acima da descrita na documentação. O valor das mercadorias transportadas com irregularidades passa de R$ 450 mil.
Realizada nos dias 28 e 29 de março sob a coordenação da Defesa Civil, a ação é parte de uma série de operações de fiscalização conjuntas promovidas em parceria com a SEF/SC nos postos da PMRv, da PRF e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
As operações se concentram na verificação das mercadorias em circulação e dos documentos fiscais que devem acompanhar as cargas. Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que, além da cobrança do ICMS devido, a maioria dos flagrantes de irregularidade também resulta em multa equivalente a 30% do valor da mercadoria.
Pinetti acrescenta, ainda, que as operações realizadas em dois meses de 2023 já resultaram em 147 flagrantes de irregularidades. As ocorrências representam mais de R$ 2,5 milhões em mercadorias que circulavam sem o devido pagamento dos impostos. “Somente com a intensa fiscalização é que os valores devidos são recuperados em benefício de toda a sociedade”, conclui.
Via SEF/SC