A Alesc deverá voltar a discutir nos próximos dias o veto do governador Carlos Moisés à redução de ICMS para o setor de bares e restaurantes, e a Secretaria de Estado da Fazenda já prepara resposta caso a redução seja imposta pelo Legislativo. Vai retomar o regime de Substituição Tributária na indústria de bebidas, ou seja, voltará a cobrar o ICMS antecipadamente.
A Fazenda vem retirando diversos produtos da Substituição Tributária desde 2018 para desonerar e aumentar a competitividade da indústria catarinense. Entre os itens que saíram deste modelo estão água mineral, vinhos e espumantes e, mais recentemente, bebidas quentes, que incluem destilados como uísque, vodca, gim e licores.
– Este lobby feito por casas noturnas, beachs clubs e restaurantes cinco estrelas para reduzir o imposto, deixando-o abaixo do ICMS da cesta básica, prejudicará a competitividade da indústria catarinense. Todo o trabalho feito nos últimos anos, que culminou na geração de mais de 167 mil empregos somente em 2021, terá sido em vão – afirma o secretário Paulo Eli.
Entidades como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contestam a maneira como a Fazenda avalia a abrangência do imposto. Afirmam que o ICMS não se restringe a uma pequena parte das empresas do setor, mas atinge um grande número de empresários que são impactados pela carga tributária e foram bastante afetados pela pandemia.
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa, quer trazer o governo de volta à conversa sobre o ICMS em busca de um meio termo. Há uma preocupação entre os parlamentares de que, sem diálogo, o veto seja derrubado e o Estado recorra à Justiça para interditar a redução do imposto. Diante disso, o setor de bares e restaurantes está buscando interlocução diretamente com o governador Carlos Moisés.
Além dos bares e restaurantes, outros setores também tiveram redução de ICMS vetada pelo governador, como o de produção de leite.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz