Estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados foram publicados na edição de 17 de dezembro da Publicação Eletrônica da SEF https://tributario.sef.sc.gov.
A maior variação positiva do IPM 2016 é de Abdon Batista. O índice do município cresceu 84,9% graças ao início das operações da hidrelétrica Garibaldi (Rio Canoas Energia S.A.). O município vai receber R$ 2,7 milhões a mais em relação a 2015. O segundo maior crescimento foi de Bom Jardim da Serra (23,9%), em função do parque eólico instalado no município. A repercussão financeira é de R$ 1,1 milhão a mais.
A lista dos municípios com maior queda é encabeçada por Capivari de Baixo (-12,4%), que vai receber R$ 2,5 milhões a menos em participação no ICMS do que em 2015. A razão é o decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel Energia) em 2014, ano base para o cálculo do repasse de 2016. A segunda maior queda é de Ponte Alta (11,1%), reflexo da sazonalidade das florestas.
Prazos – Os índices provisórios do IPM 2016 foram publicados em junho deste ano. Desde então, os municípios tiveram direito de contestar o valor adicionado. Pedidos de impugnação foram analisados e julgados por um julgador individual e, na sequência, por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF.
Entenda como funciona a divisão do ICMS com os municípios
Do total de ICMS arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.
Via SEFAZ/SC