A Secretaria de Estado da Fazenda republicou nesta sexta-feira, 27, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS para 2015. Os índices foram alterados após confirmação de um erro de cálculo no rateio do Valor Adicionado das empresas OI S.A. e EMBRATEL. Florianópolis é o único município beneficiado.
A projeção é de R$ 161 mil a mais para a Capital ao longo dos próximos nove meses. Os municípios que apresentaram maiores perdas por conta dessa nova republicação são Joinville (menos R$ 18,4 mil ano), Itajaí (menos R$ 13,6 mil ano) e Blumenau (menos R$ 10,2 mil ano). Com a republicação do índice encerra-se a possibilidade de nova instância para recursos administrativos.
Esta é a segunda vez neste ano que o Estado republica o IPM. A primeira foi no dia 12 de fevereiro, consequência do mandado de segurança impetrado por Joinville no ano passado. Saiba mais.
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Via SEFAZ/SC