A Secretaria de Estado da Fazenda se manifestou sobre uma das notas na coluna de ontem, em que é citado o decreto do governador Jorginho Mello (PL) sobre “Crédito Suplementar”. De acordo com a nota enviada, o valor convertido em crédito suplementar pelo Governo do Estado é resultado de boas práticas de gestão adotadas pela administração estadual desde o início de 2023. Ressalta que, em praticamente 18 meses de trabalho, o Poder Executivo adotou uma série de medidas voltadas ao equilíbrio fiscal, implementadas em ações que promoveram o corte de despesas não essenciais e o incremento de novas receitas aos cofres públicos, sem o aumento de impostos.
Ainda de acordo com a nota, o esforço de gestão foi liderado pelo governador e planejado com o envolvimento de todo o Governo do Estado. O resultado foi a criação e implementação do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), que contribuiu para a economia de R$ 1 bilhão em despesas no último ano. “Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro”, destaca a nota da Fazenda.
Na manifestação da Secretaria da Fazenda, é dito que a boa gestão fiscal também garantiu ao Governo do Estado a oportunidade de realizar investimentos e qualificar o gasto público. A análise dos números, segundo a nota, mostra que o Poder Executivo encerrou o ano com cerca de R$ 3 bilhões investidos. “Esse valor é quase 80% maior do que a média dos investimentos realizados entre 2014 e 2020”, pontua.
A Fazenda também destaca o Balanço Geral do Estado do ano passado, onde, segundo dados apresentados, o Governo aplicou 14,79% em Saúde e 25,49% em Educação, superando os limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. E lembra da aplicação de 2,1% em Ciência e Tecnologia e 1,5% no Ensino Superior, superando os respectivos mínimos constitucionais de 2% e 1,2%. Somando o extra nas quatro áreas, o Poder Executivo investiu R$ 1,3 bilhão acima do mínimo constitucional.
Por fim, o Governo afirma que os números comprovam o entendimento de que as medidas de gestão garantiram o equilíbrio das contas e a realização de investimentos importantes, assim como o planejamento de ações futuras em prol do estado. “Santa Catarina encontra-se com as contas em dia e o crescimento da folha de pagamento sob controle em razão das medidas implementadas para reequilibrar a relação entre receitas e despesas. Mas esse trabalho é contínuo no Governo do Estado, pois as projeções orçamentárias são sensíveis às incertezas da atividade econômica global e de eventos externos, como, por exemplo, as fortes chuvas que castigaram SC entre outubro e novembro do ano passado e que agora atingem o Rio Grande do Sul”, encerra a nota.
Via SC em Pauta