Celso Malhani, diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, lideranças do Pacto de Brasília e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), acompanharam nesta quarta-feira (27), audiência pública no Senado Federal, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) coordenou a reunião que tratou dos impactos das emendas sugeridas ao texto sobre as finanças dos estados. Na oportunidade os debatedores afirmaram que as propostas representam um avanço, mas fizeram sugestões para aprimorar alguns pontos.
O secretário de Finanças do estado de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), defendeu melhorias na proposta.
Segundo ele, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) tem sua importância como novo mecanismo para promover o equilíbrio da distribuição dos investimentos produtivos pelo país, porém, os estados entendem ser necessário o aporte anual de R$ 75 bilhões de reais, valor acima do previsto, de R$ 40 bilhões, que seria insuficiente para manter a competitividade das regiões menos desenvolvidas.
Autonomia federativa, regras de transições, composição do Conselho Federativo e aspectos do desenvolvimento regional também foram apontados pelo Secretário como merecedores de uma atenção maior do Senado.
Ainda na quarta-feira (27), o Pacto de Brasília se reuniu com o senador Efraim Filho (União Brasil/PB), coordenador do Grupo de Trabalho reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da PEC 45/19.
Entre os princípios defendidos pelo colegiado há dispositivos que tratam da adequação das regras, funções e poderes do Conselho Federativo; o aprimoramento da transição para os estados e municípios, visando o bom funcionamento das administrações tributárias; ajustes nos órgãos que vão contribuir com os limites de faixas de comportamento das alíquotas, entre outros.
Via Fenafisco (Com informações Agência Senado)