Nesta segunda-feira (8), os diretores da Fenafisco Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), Francelino Valença (Formação Sindical), Glauco Honório (Projetos Especiais) e Ricardo Bertolini (Assuntos Parlamentares), participaram de um encontro virtual com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR), ao lado de outros representantes do Fisco, a fim de buscar apoio para que o artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal/88 não seja alterado por meio da PEC Emergencial (186/2019), pois propõe a exclusão da possibilidade de vinculação de receitas para atividades da Administração Tributária.
Na oportunidade, os diretores relataram os prejuízos que a perda das fontes de recursos próprios, que são fundamentais para o custeio dos órgãos de fiscalização e arrecadação do país, pode causar, como por exemplo o comprometimento do funcionamento das máquinas arrecadatórias da União, estados e municípios, prejudicando ainda mais a saúde fiscal dos entes. Dessa forma a medida acaba por contrariar o próprio objetivo almejado pela PEC Emergencial, que é a busca do equilíbrio fiscal.
As administrações tributárias são consideradas atividades essenciais para o funcionamento do Estado, e devem ter recursos prioritários para a realização de suas atividades, de acordo com artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal/88. Já o artigo 167, inciso IV, confirma a destinação de recursos para realização das atividades de competência da Administração Tributária. Segundo Valença, juntos tornam-se elementos essenciais para o fortalecimento da arrecadação tributária que é responsável pela manutenção do Estado e a promoção e políticas públicas de qualidade.
Barros disse que compreendia os anseios da categoria, e comprometeu-se em levar a demanda para discussão junto ao governo, mas ressaltou o anseio do Executivo pela celeridade na aprovação da matéria.
O grupo apresentou possibilidades de modificações à proposta, inclusive por meio de emenda supressiva, que dispensaria o retorno da matéria ao Senado.
A reunião também contou com a participação do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, atualmente consultor das entidades do Fisco e interlocutor junto à vários parlamentares.
ARTICULAÇÕES
Nesta terça-feira (9), Valença participou de reunião promovida pelo Movimento Basta, formado por representantes de entidades do serviço público de todas as esferas e poderes, iniciado à época das discussões em torno da reforma da Previdência.
O grupo recebeu deputados da bancada do Distrito Federal para tratar da PEC Emergencial, que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões, além de suspender a realização de concursos.
Os deputados pretendem se organizar para barrar as medidas que prejudicam o serviço público e que foram aprovadas no Senado.
Estiveram presentes os deputados Flávia Arruda (PR), Israel Batista (PV), Paula Belmonte (PPS) e Julio Cesar (PRB).
Via Fenafisco