O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença (Formação Sindical), participou de audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH), na segunda-feira (20), para debater o tema “Em defesa dos serviços públicos e contra o pacote de maldades”.
Críticas à Medida Provisória (MP) 805/2017 – que adia ou cancela aumentos remuneratórios para às carreiras públicas e prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%-, Reforma Trabalhista – já em vigor -, Reforma da Previdência, PLS 116 – que pretende demitir o servidor público com base em seu desempenho -, entre outras proposituras que atacam a estabilidade do servidor público, foram proferidas pelos participantes da mesa.
Valença externou sua indignação a esse pacote de medidas que o governo tem tomado para fragilizar as carreiras públicas. O diretor questionou “Por que, ao invés de atacar os servidores e retirar direitos dos trabalhadores, o governo não ataca a sonegação fiscal que está num patamar de R$ 500 bi por ano?” Valença ainda criticou a postura do governo em conceder perdão a grandes devedores em plena crise financeira.
O senador Paulo Paim, por sua vez, aproveitou para solicitar a mobilização de todas as centrais sindicais na luta contra a reforma previdenciária, que está em tramitação no Congresso Nacional, e afirmou que por onde passa no Brasil, vê a indignação da população contra as reformas do governo. Na visão de Paim, que esse ano a reforma não passa, há pouco tempo para governo. “Não tem como votar essa reforma em menos de dez dias. Ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e isso é quase impossível”, enfatizou.
Além da Fenafisco, outras entidades sindicais participaram da reunião, como: Anfip, Fonacate, Sinait, Sinasefe, Unacon, Proifes, Fenajufe, Fenasps, entre outras.
Via Fenafisco