Centenas de pessoas fortaleceram o ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 – Não é reforma. É o fim da Previdência, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, com o apoio de seus trinta sindicatos filiados, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados.
Sob o mote: ‘O voto é deles. O poder é do povo, a iniciativa teve como objetivo ampliar a discussão a nível nacional sobre os principais retrocessos contidos na proposta do governo federal e contribuir para o processo de persuasão parlamentar, contra a reforma em curso.
Na oportunidade, a Fenafisco lançou o Radar da Previdência, ferramenta atualizada em tempo real, que indica à sociedade brasileira o posicionamento dos deputados federais em relação à PEC 287/2016 , que prevê o desmonte da Seguridade Social.
Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, além de reafirmar o posicionamento do Fisco brasileiro em defesa da Previdência, o ato público representou um marco na luta popular contra a reforma. “Com o lançamento do Radar da Previdência, a Fenafisco presta um relevante serviço à sociedade brasileira, na medida em que oferece a esta uma poderosa ferramenta para lançar luz e rasgar a escuridão que paira sobre a posição de um grande contingente de parlamentares em relação à PEC 287”.
Alcantara reiterou que “o Radar não é mais da Fenafisco e sim do povo brasileiro, que, ‘armado’ com a informação, saberá identificar de que lado está cada parlamentar: se do lado dos banqueiros, rentistas, sonegadores, usurpadores e financiadores da maioria parlamentar, ou do lado do eleitor. Essa é a razão de ser do Radar da Previdência entregue à sociedade brasileira. Se, no Congresso, o voto é deles na Constituição Federal, nas urnas e nas ruas, o poder – hoje, amanhã e sempre – é do povo”, disse.
APOIO
Entidades, sindicalistas e representantes de diversos segmentos abraçaram a causa, somando à batalha contra os retrocessos. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Romero defendeu ações como fim das desonerações da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, eficiência na cobrança de dívidas empresariais e o fim da aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social. “A PEC 287 sinaliza crueldade contra toda a população. O governo mediocriza o debate quando diz que o servidor público é contra a reforma da Previdência para manter privilégios”, alertou.
Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) reafirmou o apoio da entidade contra a reforma e clamou por unidade e mobilização “Vamos continuar juntos e unidos, em defesa da Previdência”.
Para o presidente da Federação Nacional do Fisco Municipal (Fenafim), a reforma proposta pelo governo busca a destruição do Brasil e de seu tecido social. “Precisamos reforçar nossa luta. Não há legitimidade na PEC 287, pois todo o seu texto é inconstitucional”, disse.
Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), destacou a Fenafisco como entidade de classe que mais apresentou emendas à PEC 287, balizadas por alta qualificação técnica. “A Federação tem sido um braço forte na luta contra os avanços da PEC 287”. Para o dirigente, a proposta de reforma do governo “joga a cidadania e os direitos sociais paras as feras”.
Diante dos escândalos noticiados na imprensa brasileira, a vice-presidente do Sindifisco Nacional, Maria Cândida Capozzoli questionou a legitimidade do parlamento em votar projetos que retiram direitos do povo ao mesmo tempo em que reforçou que a PEC 287 “pretende desmantelar o Estado Social e Democrático de Direito.
Em sua fala, Nilton Paixão, presidente da Pública – Central do Servidor, afirmou que “o parlamentar que votar a favor da PEC da morte, não voltará ao Congresso Nacional”.
Parlamentares
Vários deputados ocuparam a tribuna do auditório Nereu Ramos, em demonstração de apoio à luta contra o fim da Previdência. Participaram do ato os parlamentares: Weliton Prado (PMB-MG); Victório Galli (PSC-MT); Carlos Andrade (PHS-RR); Ságuas Moraes (PT-MT); Érika Kokay (PT-DF); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Alessandro Molon (REDE-RJ); Luis Couto (PT-PB) e Pompeu de Matos (PDT-RS).
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Via Fenafisco