NOTA OFICIAL
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco,
Considerando que a soberania popular é o primeiro dos fundamentos da República Federativa do Brasil e que em razão desse fundamento, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente…”. (CF, art. 1º, parágrafo único);
Considerando a grave crise política por que passa o país e as sérias ameaças ao regime democrático e aos direitos fundamentais do povo brasileiro, especialmente no tocante às legislações previdenciária e trabalhista,
Com base na posição majoritária dos trinta sindicatos filiados em todo o país, mediante processo de Consulta,
Vem manifestar o seu APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 227/2016, protocolada no dia 1º/06/2016 e que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que devolve ao povo brasileiro o que ao povo pertence: o poder soberano de eleger os seus representantes.
Pela aprovação da PEC 227!
Porque o poder é do povo.
Abaixo as reformas!
Diretas Já!
Brasília, 22 de maio de 2017
Charles Alcantara
Presidente da Fenafisco