A Diretoria da FENAFISCO, em parceria com o SINDIFERN-RN e a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), promoveu nesta terça-feira, 6, uma Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados para debater educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio, conforme emenda apresentada pela parlamentar do RN ao Plano Nacional de Educação.
Ao dar início a sessão, Fátima Bezerra pontuou os objetivos da reunião: “Vamos discutir como levar este tema para o chão das escolas e como abranger estados e municípios em uma política de longo prazo que conscientize as pessoas desde cedo sobre a importância da arrecadação de impostos”, disse ela ao passar a Presidência da Comissão para o Deputado Artur Bruno (PT/CE) . A deputada não pôde acompanhar a Audiência devido a uma reunião da Comissão do Plano Nacional de Educação.
A relevância de se adotar a disciplina de Educação Fiscal nas escolas foi um argumento presente na fala de todos os expositores. O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, destacou que além da Educação Fiscal, o controle social também é fundamental, pois a sociedade tem o direito de saber onde os impostos estão sendo investidos.
Seguindo essa linha de pensamento, a presidente do SINDIFERN-RN, Marleide Macedo, disse que não é possível “imaginar uma pessoa que paga impostos, mas não sabe o porquê e para onde vai seu dinheiro”.
Estados compartilham suas experiências
Três representantes do Fisco compartilharam suas experiências na Audiência Pública: Argemiro Torres Neto, Coordenador do Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará; Rosa Fátima dos Santos, Auditora Fiscal da Secretaria de Fazenda do Paraná; e Silvia Grewe, Auditora Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e Diretora de Comunicação e Integração Social do SINDIFISCO-RS. Os três estados são pioneiros em ações voltadas para a Educação Fiscal.
ESAF
O coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, Eugênio Celso Gonçalves, também foi ouvido. Para ele, um dos principais passos que deve ser adotado nesse sentido, é a formulação de conteúdo sobre Educação Fiscal para compor o material didático das escolas públicas.
MEC
A Audiência Pública contou, ainda, com a participação da professora Sueli Mello, representante da Diretoria de Currículos e educação integral do MEC. Em sua visão a escola é superestimada. “A educação é muito mais ampla e de competência não só da escola, mas também da sociedade e das famílias”. Ainda segundo a professora, o MEC apenas sugere parâmetros às instituições de ensino, não sendo possível impor as escolas que adotarem essa ou aquela disciplina.
Participação do Público
Foi aberto espaço para que o público presente pudesse debater o tema. Dois diretores da FENAFISCO expuseram suas visões. Guilherme Pedrinha (Assuntos Técnicos e Comunicação), concordou com a representante do MEC no que diz respeito a dificuldade de se impor a Educação Fiscal. Para ele, o assunto deve ser trabalhado em diversas vertentes, como cooperativas, instituições privadas e com os próprios servidores públicos, a exemplo do que é feito no Programa de Educação Tributária no Espírito Santo. Lúcio Roberto (Departamento de Políticas e Ações Sociais) aplaudiu as experiências exitosas dos estados, mas ponderou que em muitos casos, como no Rio Grande do Norte, a Educação Fiscal gira em torno de projetos de incentivo de emissão de cupons fiscais.
Fisco marca presença no debate
Além do presidente da FENAFISCO e dos diretores já citados, também acompanharam a audiência pública o Vice-Presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, o Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Rogério Macanhão, e o Diretor do Departamento Técnico, Getúlio Lago. Dirigentes do Fisco de diversos estados também prestigiaram o debate.
Fonte: Fenafisco