Em reunião de lideranças empresariais com o governador Carlos Moisés da Silva nesta quarta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, cobrou do político a aprovação da reforma da previdência estadual. O industrial alertou que a reforma é oportuna, necessária e urgente.
Aguiar cumprimentou o governador por ter enviado a proposta da reforma para a Assembleia Legislativa. Contudo, enfatizou que mudar a previdência é uma questão de responsabilidade relevante para toda a sociedade porque, se não resolver agora, não haverá recursos para o pagamento futuro dos benefícios aos aposentados e a capacidade de investimentos do Estado, que já é baixa, será totalmente consumida.
Vale lembrar que a reforma da previdência estadual deveria ter sido aprovada até o final de 2019, logo após a reforma nacional, seguindo a maioria das mudanças adotadas para a previdência do INSS e dos servidores públicos da União. Como a reforma federal entrou em vigor em seguida, Santa Catarina já está com um ano e meio de atraso na adoção das mudanças.
Para citar um exemplo, o Rio Grande do Sul, estado com mais dificuldades financeiras para arcar o custo dos servidores, aprovou sua reforma logo após a nacional, ainda em dezembro de 2019. Neste ano, em março, os gaúchos fizeram uma reforma para os servidores militares, adotando mudanças semelhantes às aprovadas para os servidores civis. O RS adotou alíquota progressiva de 7,5% a 22% para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Isso permitiu a 85 mil servidores pagarem alíquotas menores do que os 14% que estavam descontando.
O governo de Carlos Moisés mandou um projeto de reforma da previdência para a Assembleia Legislativa em 2019, mas foi criticada porque previa uma economia mínima de receita em 10 anos. E no ano passado o assunto não avançou em função dos processos de impeachment.
Na reunião desta quarta-feira com empresários, o presidente do Instituto de Previdência (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça, foi convidado para apresentar a situação da previdência do governo estadual na reunião da diretoria da Fiesc, dia 25 deste mês. Na Alesc, se fala que o déficit previdenciário do Estado em 2021 é da ordem de R$ 5 bilhões.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti