Para tratar da regulamentação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados reuniu nesta segunda-feira (10) auditores fiscais e especialistas no tema em Audiência Pública. Representando Santa Catarina, o auditor fiscal e filiado ao Sindifisco/SC Ramon Medeiros participou da sessão que tratou de Regimes Diferenciados e reduções de alíquotas para produtos agropecuários, além de crédito presumido para produtores rurais.
“Importante destacar que foram incluídos no projeto de lei do IBS/CBS todos os regimes especiais tributação autorizados pela Constituição Federal e que, considerando que o texto constitucional atribui à lei definir quais as operações específicas serão contempladas, foram explicitados em lista, para cada setor, os serviços e os bens contemplados com benefício. Entendemos que dessa forma fica claro quando o benefício pode ou não ser utilizado, assegurando a necessária segurança jurídica tanto para o contribuinte como para o fisco”, pontuou o auditor fiscal catarinense, que é o representante dos Estados no Grupo de Trabalho 7 – Regimes Diferenciados.
Além de Medeiros, participaram da Audiência Pública as seguintes autoridades:
João Hamilton Rech: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Representante da União no “GT-7 – Regimes Diferenciados” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo – PAT-RTC;
Maria Angélica Feijó: Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Eduardo Lourenço: Consultor Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA;
Arthur Gomes: Diretor Executivo da Croplife Brasil;
Ronei Alves Da Silva: Integrante da Comissão Nacional/DF do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado – MNCR;
Rodrigo Petry Terra: Advogado Tributarista e Representante do Instituto Nacional da Reciclagem – INESFA;
Jakeline Pivato: Coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida;
Lina Braga Cooke: Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas – NEF/FGV representando a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave ;
Adalberto Maluf: Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA;
Débora Freire Cardoso: Doutora em Economia, Pesquisadora do CEDEPLAR/UFMG e Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Assessoria de Comunicação Sindifisco