Entidades representativas do setor público reuniram-se na tarde desta quarta-feira (21), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em busca de apoio para deferir o requerimento 624/2024, que propõe o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional 06/2024, à PEC 555/2006. Pela Fenafisco participou o diretor parlamentar, Celso Malhani.
As propostas dispõem, (entre outras medidas), sobre o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, sendo o referido apensamento considerado como um passo estratégico para a sua eventual aprovação.
Durante o encontro o grupo capitaneado pelo Instituto Mosap demonstrou a viabilidade financeira da proposta para a Previdência, considerando remissão progressiva desconto previdenciário para os servidores entre os 65 e os 75 anos de idade.
Na ocasião Malhani destacou que há anos a Fenafisco trabalha pela exclusão do desconto previdenciário de quem está aposentado, e que da forma gradativa sugerida, e que em 2024 a Federação somará esforços às demais entidades trabalhando juntas pela aprovação da proposta.
Atento ao pleito dos servidores, Lira reconheceu o esforço e a dedicação do deputado Cleber Verde, autor da PEC 6/2024, na defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados, bem como a atuação incansável do Instituto Mosap em prol da causa.
O presidente da Câmara também foi enfático ao afirmar que o êxito do pleito exige um efetivado trabalho de convencimento das lideranças partidárias por meio de demonstrações técnicas que irão balizar as autoridades a aferir a adequação do impacto econômico da medida, bem como sua importância e repercussão na vida dos servidores.
Lira afirmou aos presentes que sem o devido convencimento legislativo e trabalho prévio, o apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/07 terá dificuldades de avançar.
O ex-deputado Carlos Motta (PSB-MG), autor da PEC 555/07 esteve presente na reunião e se comprometeu com o grupo a intermediar uma reunião entre as entidades e o Presidente da República, para tratar da referida matéria. Durante campanha eleitoral, o chefe do Executivo se manifestou favorável ao pleito dos servidores aposentados.
Como encaminhamento. o coletivo definiu estratégica a intensificação do trabalho parlamentar no Congresso e nos estados, visando ampliar o apoio às propostas.
Via Fenafisco